PROJETO DE LEI N.º 61/15
“Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para a entidade Associação Beneficente Vida Melhor, na forma que indica”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública para a Associação Beneficente Vida Melhor, entidade filantrópica e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 13.713.118/0001-31.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM DE ABRIL DE 2015.
Capitão Wagner
Deputado Estadual PR
JUSTIFICATIVA
A Associação Beneficente Vida Melhor – ABVM atua na defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente, ofertando o serviço de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS. A ABVM - Associação Beneficente Vida Melhor foi fundada oficialmente no dia 04 de Fevereiro de 2011, e já possui o reconhecimento no âmbito do município de Fortaleza, pela Lei 10.213/2014.
CAPITAO WAGNER