PROJETO DE LEI N.º 247/15

“ TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACENAC – ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA. “

   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ  decreta:

Art. 1º - É declarado de utilidade pública estadual a ACENAC - ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE NATUROLOGIA CLINICA,  com sede no município de  Juazeiro do Norte, Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANTANA

DEPUTADO ESTADUAL PT/CE

Justificativa:

A ACENAC é uma associação de caráter civil, sem fins lucrativos, fundada em 06/09/2003, com sede à Av. Carlos Cruz, 1203, bairro Franciscanos, Juazeiro do Norte – Ce, segundo a Lei nº 2796 de 14/04/2004, já é de utilidade publica municipal.

Tem como objetivos, congregar, defender, coordenar e representar a categoria profissional dos naturólogos clínicos, dentro e fora do estado do Ceará; estimular o equilíbrio corporal e mental dentro da abordagem da naturologia e ofertar uma melhor qualidade de vida para as pessoas; aplicar e preservar o desenvolvimento e continuidade da naturologia clínica do estado, promovendo certames, festivais, estudos e outros eventos, desenvolvendo assim, um trabalho sócio-cultural-educacional junto à comunidade e entidades educacionais. Sendo pela realização dessas atividades merecedora do título de utilidade publica do estado.

DR. SANTANA

DEPUTADO