PROJETO DE LEI N.º 246/15

“ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.799, DE 02 DE JUNHO DE 2015, PARA DENOMINAR JOSÉ PEREIRA RODRIGUES A RODOVIA CE-470, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CE-282, NO MUNICÍPIO DE ICÓ, À CE-153, NO MUNICÍPIO DE ORÓS. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. A Ementa da Lei nº 15.799, de 02 de junho de 2015, passar a vigorar com a seguinte redação:

“Denomina José Pereira Rodrigues o trecho da Rodovia CE-470, compreendido entre o entroncamento da CE-282, no município de Icó, e o entroncamento da CE-153, no município de Orós”.

Art. 2º. O art. 1º da Lei nº 15.799, de 02 de junho de 2015, passar a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado José Pereira Rodrigues o trecho da Rodovia CE-470, compreendido entre o entroncamento da CE-282, na localidade de Malhada Vermelha, no Município de Icó, e o entroncamento da CE-153, na localidade de Rochedo, no Município de Orós”.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 26 de outubro de 2015.

MOISES BRAZ

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa retificar a Lei nº 15.799, de 02 de junho de 2015, de iniciativa do próprio deputado Moisés Braz (PT).

Acontece que, quando da propositura do nosso Projeto de Lei nº 14/2015, ainda no mês de fevereiro de 2015, este TRECHO compreendido entre o entroncamento da CE-282, na localidade de Malhada Vermelha, no município de Icó, ao entroncamento da CE-153, na localidade de Rochedo, no município de Orós AINDA NÃO TINHA SIDO DENOMINADA DE RODOVIA “CE-470”.  Ou seja, só após a aprovação da Lei nº 15.799/15 é que o novo mapa rodoviário 2015 do DER traz essa nomenclatura.

Em Ofício nº 1247/2015-SUPER-DER, de 21 de outubro de 2015, o próprio DER solicita deste parlamentar à retificação da Lei nº 15.799/15, de sua autoria, adequando e denominando a Rodovia CE-470, de José Pereira Rodrigues, no referido trecho. (doc. em anexo).

A proposição visa homenageia JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, nascido em 26 de dezembro de 1947, no sopé do Serrote Grande, próximo ao Sítio Jurema, município de Orós. Filho de Antonio Pereira da Silva e Josefa Rodrigues da Conceição.

Em 1960, aos 12 anos de idade, teve que sair com seus pais e irmãos de sua terra natal por conta da grande cheia do recém construído açude Orós, indo morar na Vila Nova Conceição, hoje Guassussê, onde com o seu pai ajudou a construir.

Na sua lida como agricultor e diante das inúmeras injustiças sociais que o mesmo enfrentou, juntamente com sua família e sua comunidade, por conta da falta de terra e condições dignas de viver, resolve entrar para o movimento sindical, inicialmente como delegado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orós, em Guassussê,(1983) e em outubro de 1984, como presidente da entidade, exercendo essa função por quatro mandatos consecutivos.

 No ano de 1995 assume o cargo de diretor da FETRAECE, no qual permaneceu até o ano de 2013.

Durante o período em que foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orós, ajudou a criar diversas associações comunitárias no município, inclusive duas na localidade de Guassussê.

Zé Pereira, como era conhecido, faleceu no dia 24 de março de 2013 e sua dedicação a ajudar o povo a se organizar socialmente foi sua marca. Por isso nada mais justo em homenagear com o nome de JOSÉ PEREIRA RODRIGUES a Rodovia CE-470, que liga Malhada Vermelha a Rochedo, sonho que o mesmo sempre teve de “um dia ainda ver essa estrada asfaltada".

MOISES BRAZ

DEPUTADO