PROJETO DE LEI N.º 133/15
“ DENOMINA “ENCOSTA PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS” A OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DO CRATO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO ENCOSTA DO SEMINÁRIO. “
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Denomina “Encosta Prefeito Raimundo Coelho Bezerra de Farias” a obra de infraestrutura urbana do Crato, popularmente conhecida como “Encosta do Seminário”.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
ZÉ AILTON BRASIL
DEPUTADO (PP)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa prestar justa homenagem ao ex-Prefeito municipal do Crato, Raimundo Coelho Bezerra de Farias, falecido aos 15 de outubro de 1998.
Raimundo Coelho Bezerra de Farias, filho de Joaquim Bezerra de Farias e Josefa Lima Coelho Bezerra, nasceu no município de Crateús – CE, aos 26 de outubro de 1936, mudando-se, ainda menino, para o município do Crato. Casou-se, em 1964, com Maria Selene Aguiar Bezerra de Farias, com quem teve cinco filhos.
No Crato, desenvolveu notável carreira médica e política. Médico cardiologista, formado na Universidade Federal da Bahia, obteve Pós-graduação em São Paulo e Especialização na Universidade de Dusseldorf, na Alemanha; em 1963, abriu consultório na cidade do Crato, onde dedicou-se ao atendimento de indigentes, que faziam fila à sua porta.
Eleito Deputado Estadual em 1983, ocupou a 1ª Secretaria desta Casa Legislativa e foi membro do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves à Presidência da República. Em seguida, elegeu-se Deputado Federal, participando da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1990). Sua atuação como relator da saúde na Constituinte granjeou-lhe grande respeito perante o movimento sanitário brasileiro, vindo a tornar-se um dos grandes protagonistas da reforma sanitária em nosso país.
Em outras áreas de atuação, foi presidente da Comissão de Saúde e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da ANC; teve marcante atuação na elaboração das leis orgânicas da Saúde, Previdência e Assistência Social; presidiu o Comitê Consultivo da IX Conferência Nacional de Saúde e coordenou o Conselho Nacional de Saúde; foi secretário de Saúde de Fortaleza (1993-1994), sendo eleito presidente da CONASEMS (1993); foi também vice-presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Ceará.
Tendo batalhado firme e honrosamente, por toda sua vida, para assegurar o bem-estar e à dignidade do povo da cidade que o acolheu desde menino, afastou-se do cargo de Deputado Federal ao qual houvera sido eleito em 1995 para eleger-se Prefeito Municipal do Crato para a legislatura de 1997-2000.
Desta feita, vimos pedir o apoio dos pares desta Casa Legislativa para, com a aprovação do presente Projeto de Lei, prestar merecida homenagem a este grande homem, que dedicou sua história à luta por melhores condições de vida, não somente para o povo do nosso estado, mas para toda a população brasileira.
ZÉAILTON BRASIL
DEPUTADO