PROJETO DE LEI N.º 124/15
“ DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA CORAÇÃO AZUL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO. “
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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA:
Art. 1° Fica obrigado à afixação de cartazes para a divulgação da campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas, promovida pela Organização das Nações Unidas – ONU, nos prédios públicos instalados no estado do Ceará.
Parágrafo único. O cartaz a que se refere o caput deverá conter o símbolo da campanha e os seguintes dizeres: “Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas – Disque Denúncia: 100, 180 e 0800 031 11 19”.
Art. 2º. O local de afixação dos cartazes será o de circulação de pessoas, visível e de fácil acesso ao público.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
JUSTIFICATIVA
A campanha Coração Azul busca incentivar a participação das pessoas e servir de inspiração para medidas que ajudem a acabar com o tráfico de pessoas. Essa iniciativa é mais um instrumento de combate ao tráfico de seres humanos, que utiliza da solidariedade às vitimas desse crime com a utilização do Coração Azul.
Destaco o trecho da homepage da campanha que segue:
O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da Organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana.
Da mesma forma que a fita vermelha se tornou o símbolo internacional da conscientização sobre o HIV/aids, esta campanha busca fazer do Coração Azul o símbolo internacional da luta contra o tráfico de pessoas. "Vestindo" o Coração Azul, você ajuda a conscientizar sobre o tráfico de pessoas e adere à campanha para lutar contra esse crime. (acesso em 09/06/15, às 10:20, https://www.unodc.org/blueheart/pt/about-us.html)
A campanha é de iniciativa da Organização das Nações Unidas – ONU e tem alcance mundial. Entretanto precisamos divulgar ao máximo a mesma, para fins que alcancemos com efetividade o combate ao tráfico de pessoas.
Desta forma, justificada a relevância e oportunidade da proposição, propomos sua aprovação, assegurando, assim, a participação de nosso Estado do Ceará no combate ao crime aludido.
DAVID DURAND
DEPUTADO