PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 80/15

CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Na semana do Dia Mundial do Autismo, 02 de Abril, o Poder Executivo realizará ações de esclarecimento e conscientização desta síndrome através da campanha “Tudo Azul – A Realidade do Autismo”.

Art. 2º - Na semana do dia 02 de Abril, o Poder Executivo ficará responsável pela iluminação na cor simbólica do autismo, o azul, dos prédios e monumentos públicos do Estado do Ceará.

Parágrafo Único: Deverá ser priorizada a iluminação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do Centro Administrativo do Cambeba, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do Palácio da Abolição.

Art. 3º - Para efetivação do programa citado no artigo 1º, o Poder Executivo realizará campanhas nas escolas estaduais da rede pública através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, da Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará e das entidades ligadas ao Autismo.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo é celebrado no dia 02 de Abril. Essa disfunção é conhecida cientificamente como Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e sua gravidade oscila, vez que diferentes causas podem produzir significativas diferenças no quadro clínico da doença.

Como algumas dessas causas ainda são desconhecidas, torna-se difícil diagnosticar precisamente essa síndrome. Segundo a Associação Médica Americana as chances da criança desenvolver a síndrome por conta de herança genética é de 50%, enquanto a outra metade dos casos pode corresponder a fatores exógenos.

Destaca-se, portanto, que é imprescindível a realização de programas do Poder Público para a implantação de campanhas especializadas destinadas aos portadores desta síndrome e à coletividade em geral.

Haja vista a importância do tema supracitado propõe-se que seja criada Semana de Conscientização do Autismo, a fim de preparar e conscientizar a sociedade através da campanha “Tudo Azul – A Realidade do Autismo”, que irá informar e esclarecer a população quanto ao Autismo, que nem sempre é aparente.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA