PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 180/15

“INSTITUI RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA BARIÁTRICA NO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º Fica instituída a residência médica em cirurgia bariátrica no Hospital Geral Dr. César Cals, com o objetivo de capacitar profissionais para o exercício dessa especialidade médica.

Art. 2º Essa especialização médica obedecerá aos preceitos definidos pela Comissão Nacional de Residência Médica e pela Comissão Estadual de Residência.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

Art.4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

DRA.SILVANA

DEPUTADA ESTADUAL - PMDB/CE

JUSTIFICATIVA

Atualmente o HGCC possui residência médica nas áreas de Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Endoscopia, Reumatologia e Urologia. Sabe-se que o mencionado hospital é referência em cirurgias bariátricas e que existe grande fila de espera para esse tipo de intervenção cirúrgica. A obesidade acarreta inúmeros prejuízos à saúde, ocasionando considerável declínio para a qualidade de vida de seus portadores, notadamente no que diz respeito ao agravamento e/ou dificuldade de tratamento do diabetes e da hipertensão arterial. A cirurgia bariátrica constitui-se no último recurso e no mais eficaz para o tratamento da obesidade. É necessário, portanto, que haja mais profissionais qualificados para atuarem nessa especialidade da medicina, sendo inegável que a residência médica no HGCC, oficializada em 1967, vem gerando, desde então, excelentes profissionais. Cumpre ressaltar que esse tipo de procedimento cirúrgico é precedido por avaliação feita por equipe multidisciplinar, para que se evite a intervenção apenas por fatores estéticos.

Sala das Sessões, 22 de setembro de 2015.

DRA SILVANA

DEPUTADA ESTADUAL - PMDB/CE