PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 119/15

“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA AO DISTRITO DE ARATICUM NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.”

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

 Art. 1º. Fica estadualizada a estrada que liga a Sede do Município de Frecheirinha ao Distrito de Araticum, em Ubajara, com extensão de 10Km.

 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 Sala das Sessões, em 17 de junho de 2015.

 JUSTIFICATIVA:

O Município de Frecheirinha, com uma estimativa populacional de 13.500 habitantes e o Distrito de Araticum, situado no pé da Chapada da Ibiapaba e pertencente ao Município de Ubajara, com aproximadamente 6.000 habitantes, necessitam da estadualização da estrada que liga as localidades, com extensão de aproximadamente 10Km.

A transformação desta referida estrada em CE, é de suma importância para o desenvolvimento regional devido o grande tráfego existente com o translado de moradores e o transporte de mercadorias.

GONY ARRUDA

DEPUTADO