PROJETO DE LEI N.º 82/14
Denomina de Dr. Zequinha Parente o Centro Socioeducativo situado no bairro Terrenos Novos no município de Sobral-CE.
A SEEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Denomina de Dr. Zequinha Parente o Centro Socioeducativo situado no bairro Terrenos Novos no município de Sobral-CE.
Parágrafo único. O Centro Socioeducativo localiza-se na Rua Ministro Cesar Cals S/N, no bairro Terrenos Novos na cidade de Sobral no estado do Ceará.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
José Gerardo Frota Parente, popularmente conhecido como DR. ZEQUINHA PARENTE, nasceu na cidade de Sobral, no Ceará, em 15 de Fevereiro de 1921. Filho de José Inácio Alves Parente (Juca Parente) e de Adalgisa Frota parente, casou-se em Thais Therezinha Mont’Alverne em 23 de Setembro de 1950, tendo 5 (cinco) filhos.
Como profissional, fora inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil- Secção do Ceará em Maio de 1947.
Advogado militante no foro da Comarca de Sobral desde 1947 exerceu suas atividades advocatícias em inúmeras Comarcas do interior cearense, inclusive na capital Fortaleza e cidades do Maranhão e Piauí.
Fora Prefeito Municipal de Sobral de Dezembro de 1946 a Março de 1947, Procurador Geral da Fazenda Municipal de Sobral de 1962 a 1964, exercendo também as funções de assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Sobral, advogado de ofício/Defensor Público, com dedicado exercício até sua aposentadoria no serviço público em 1991.
Fora membro efetivo da Academia Sobralense de Estudos e Letras- Titular da Cadeira nº 13, tendo exercido a Vice-Presidência por vários anos. Fora também Procurador de integrante do Conselho Diretor da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, professor da Escola Técnica Dom José Tupinambá da Frota, em Sobral, onde lecionou Prática Judiciária e Economia Política. Professor do colégio estadual Dom José Tupinambá da Frota, em Sobral, onde lecionou História Geral e História do Brasil. Professor de Direito
Comercial do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Vale do Acaráu, sendo também diretor do curso.
Além disso, fora membro da bicentenária Irmandade do Santíssimo Sacramento, tendo sido, inclusive, seu presidente.
Dentre as inúmeras homenagens recebidas pelo Dr. Zequinha Parente estão o Troféu Clovis Beviláqua em agosto de 1993, o Troféu Chapéu de Couro, em reconhecimento a seu trabalho de doação e amor a Sobral em 1993, o Título de “Advogado de Destaque Humanitário de Sobral, a concessão de seu nome à sala da Defensoria Pública onde trabalhou ininterruptamente em favor dos pobres, de 1964 a 1991.
Homenagem a esse grande homem também fora prestada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que emprestou seu nome ao Fórum da Comarca de Alcântaras-CE. Mais homenagens prestadas pela Subdelegacia do Trabalho de Sobral, pelo Fórum da Comarca de Cariré e pela Fundação Universidade Vale do Acaraú e do Instituto Jurídico de Sobral, que deram seu nome a uma sala.
Seu nome também fora dado ao auditório da sede da OAB-Sobral, homenagem prestada pelo OAB-CE Seccional de Sobral. A Prefeitura de Sobral deu seu nome à Casa do Cidadão, tendo recebido glória também do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual Vale do Acaraú nos seus 35 ( trinta e cinco) anos – “ Em agradecimento a sua valiosa contribuição no processo de desenvolvimento desta instituição de ensino”.
Assim, diante da importância deste sábio e importante homem do nosso Estado do Ceará, rogo pela aprovação desta propositura, para que possa ser agraciado com mais uma justa homenagem, que emprestará seu nome ao Centro Socioeducativo situado na Rua Ministro Cesar Cals S/N, no bairro Terrenos Novos na cidade de Sobral-CE.
FERREIRA ARAGÃO
DEPUTADO