PROJETO DE LEI N.º 07/2014

Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE SANTA QUITÉRIA – AFASQ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

DECRETA:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE SANTA QUITÉRIA - AFASQ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.743.856/0001-00, com sede à Rua Coronel Antonio Ernesto, nº 707 - Centro, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e foro no Estado do Ceará e jurisdição na Região Metropolitana do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

JOÃO JAIME

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A entidade que ora solicitamos o título de utilidade pública, fundada no ano de 2009, é uma associação civil, de direito privado, de caráter sócio-cultural e sócio-ambiental, sem fins lucrativos.

A AFASQ promove a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

A entidade visa também estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos, promover projetos e ações que visem a preservação e recuperação de áreas degradadas no meio ambiente urbano e rural, além da proteção da identidade física, social e cultural de agrupamentos urbanos com recursos próprios ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis.

Por todo este trabalho em prol do bem-estar e crescimento cultural, da defesa do meio ambiente e dos direitos humanos é que estamos solicitando o presente título de utilidade pública.

JOÃO JAIME

DEPUTADO