PROJETO DE LEI N.º 57/14

DENOMINA DE THOMAZ OSTERNE DE ALENCAR O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIADUTO E A BIFURCAÇÃO DA AVENIDA JOAQUIM PINHEIRO BEZERRA DE MENESES (J.P.B DE MENESES) NA  RODOVIA CE-292 NA CIDADE DO CRATO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA Decreta:

Art. 1º. Fica denominada de Thomaz Osterne de Alencar o trecho compreendido entre o viaduto e a bifurcação da Avenida Joaquim Pinheiro Bezerra de Meneses (J.P.B de Meneses) na Rodovia CE-292 na cidade do Crato.

Art. 2º. Fica o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN responsável a adotar providências em sinalizar a referida rodovia com placas indicativas no trecho indicado.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º. Revogam–se as disposições em contrário.

SINEVAL ROQUE

DEPUTADO

                                                              JUSTIFICATIVA

Filho de Osterne Ernesto de Alencar e Anízia Maria de Alencar, Thomaz Osterne de Alencar nasceu em 17 de abril de 1914 na fazenda Saco da Roça, no município de Pio IX, no Piauí.

Semialfabetizado até chegar ao Crato por volta do ano de 1930, fez o preparatório para o exame de admissão, no ginásio do Crato, sendo aprovado brilhantemente. Voltou à terra natal por causa da seca de 1932 e dois anos depois voltava para se matricular na escola técnica de comércio.

Exerceu as funções de cartorário e amanuense da prefeitura municipal do Crato. Em 1946, estabeleceu-se com escritório de representações, fundando depois a empresa Thomaz Osterne de Alencar S/A e até hoje leva o seu nome. Por esse tempo já prestava seus serviços como secretário da associação comercial do Crato. Foi membro do Lyons Club do Crato - Centro, do qual foi presidente por duas vezes. Delegado atuante do grupo de ação comunitária que batalhava pela instalação de uma universidade no Crato;

baluarte em todos os empreendimentos sociais da cidade, emprestou ainda o brilho do seu valor ao cargo de juiz de direito, cargo provisório que lhe foi outorgado pelo então governador do estado, Cel Virgílio Távora.

Assumiu a presidência da Associação Comercial do Crato em dezembro de 1962, permanecendo reeleito até o biênio 77/79, quando se deu a sua morte em 13 de outubro de 1979.

Foi defensor intransigente dessa cidade tão querida, onde nenhum problema escapou de sua vigilância permanente e obstinada. Presença constante em todos os congressos que a FACIC empreendia na capital, aproveitava para reivindicar os melhoramentos de que o Crato estava a necessitar, através de memoriais e palestras. Desta investidura resultaram os seguintes melhoramentos para região do Cariri: A eletrificação do Cariri; a pavimentação e alargamento da Avenida Crato - Juazeiro; melhoramentos na repetidora do sinal de TV para região; instalação das agências do BEC, BNB e Caixa Econômica.

Nos primeiros contatos para o aproveitamento do vale dos Carás, a Associação não deixou que a idéia morresse e só assim, depois de mais de duas décadas, a região recebeu seu açude, batizado com o nome de Thomaz Osterne de Alencar.

Hoje, 35 anos passados, desde a sua morte, o Crato não esquece o homem que mostrou ao povo cratense a humanidade de seus propósitos, a beleza do seu ideal que era fazer sua terra do coração mais rica e progressista.    

Diante do exposto, conto com os nobres pares na aprovação desta propositura que submeto a este Soberano Plenário.

SINEVAL ROQUE

DEPUTADO