PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 86/14
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA PORTADORES DE CANCER NO ESTADO DO CEARA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º- Será concedido passe livre às pessoas portadoras de câncer, comprovadamente em tratamento, no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Ceará.
Art. 2º - Ao portador de câncer, erá reservado 1 (um) assento em cada veículo de transporte
intermunicipal de passageiros.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA
Segundo o ABC da Saúde, o câncer afeta muito o organismo humano. Homens e mulheres sentem dor com frequência e isso leva o paciente a procurar o seu médico constantemente.
Segundo reportagem no Diário do Nordeste:“Em números absolutos, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Ceará ocupa a segunda posição do Nordeste e a oitava do País. Neste ano, o Estado deve registrar 2,3 mil novos casos de câncer de próstata e mais dois mil de mama. Os dois tipos são os que mais vitimam homens e mulheres cearenses. Os dados do Inca servem como alerta para a procura pelo diagnóstico precoce e tratamento.
Em Fortaleza, a situação é semelhante, com mais 850 ocorrências de câncer de mama e outras 640 de próstata. Ainda de acordo com o Inca, 20 mil novos casos serão contabilizados no Estado com diferentes tipos da enfermidade.
No Nordeste, a incidência de câncer entre homens deve atingir 174,64 novos casos a cada 100 mil homens. Já entre as mulheres, essa taxa deve ser de 180,61. Segundo o Inca, destaca-se o alto risco de câncer de estômago no Ceará: 17,23 a cada 100 mil para homens e 10,43 a cada 100 mil para mulheres.
O câncer de colo do útero está em segundo lugar no Ceará em relação às mulheres. O Inca aponta que serão mais 980 casos este ano, sendo 280 em Fortaleza. Nos homens e mulheres, os tipos que atingem a traqueia, brônquio e pulmão também são preocupantes. Em 2014, 510 pessoas do sexo masculinos serão atingidos, com 160 somente na Capital cearense. “
Por todo o exposto, conclamamos a todos os colegas parlamentares para a aprovação de tão importante proposição.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA