PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 80/14

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos oficiais de Jiu-Jítsu realizados no Estado do Ceará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ indica:

Art. 1º. Fica instituída a reserva de uma cota de isenção na taxa de inscrição em campeonatos oficiais de jiu-jítsu para atletas carentes no Estado do Ceará.

§ 1º. A reserva de cota de isenção será de 10% da capacidade máxima do evento/ campeonato.

§ 2º. Essa isenção somente se aplica aos eventos que tenham patrocínio do Governo do Estado do Ceará.

Art. 2º. Para obter o benefício, o atleta deve comprovar no ato da inscrição que atende cumulativamente aos seguintes critérios:

I - ser aluno ou ex-aluno de escola pública;

II - participar de projetos sociais de baixa renda do governo federal.

Art. 3º. Os organizadores do evento disponibilizarão, quando solicitados, todos os documentos comprobatórios das inscrições de isenção a qualquer associação de atletas.

Art. 4°. Os organizadores do evento publicarão a quantidade de vagas e período de inscrição em um prazo não inferior a 60 dias do evento.

Art. 5°. O Poder Executivo expedirá os atos regulamentares para o cumprimento desta Lei.

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em     de    de 2014.

PROFESSOR PINHEIRO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O esporte é um meio de inclusão social, um gerador de oportunidades e uma formidável ferramenta para retirar jovens, crianças e adolescentes das drogas e do mundo da criminalidade. Dentre os vários esportes, as artes marciais vêm ganhando força no cenário mundial, e o Brasil é um potencial na modalidade, sendo que o Estado do Ceará tem sido um grande berço de atletas que hoje estão em destaque, tais como Godofredo Pepey, Rener forte, Caio Mostro, entre outros.

O jiu-íitsu é uma arte marcial que utiliza como principais técnicas golpes de alavancas, torções e pressões para derrubar e dominar um oponente. Assim, por não usar golpes traumáticos, é conhecida coma a arte da suavidade. Além disso, é considerado um dos esportes mais completos por envolver várias técnicas de condicionamento físico e psicológico, imprescindíveis em todos os momentos da luta nos rings, e na vida, transformando-se em um poderoso instrumento de educação, cultura, saúde, lazer e integração social.

Vale ressaltar que o atleta na sua formação do jiu-jítsu recebe grandes ensinamentos que são necessários para seu autodomínio. Tais conhecimentos envolvem, por exemplo, técnicas de respiração, valores morais e éticos, honra, lealdade e ainda são trabalhadas as leis físicas (os pontos de apoio, equilíbrio, centro de gravidade, etc.); biológicas (pontos sentimentais, pontos fundamentais, anatomia humana, em especial informações sobre as articulações e asfixia mecânica); e psíquicas (equilíbrio psicológico, principalmente nas situações de tensão, a partir de técnicas de concentração, determinação, etc.).

Por ser um esporte individual, diferentemente de esportes coletivos, o atleta necessita de apoio ou patrocínio para participar de eventos de grande porte e com isso se firmar em sua modalidade esportiva, mas para tanto, em muitos casos, necessita de condições financeiras para pagar sua inscrição em eventos.

Esse projeto visa a gerar oportunidades para aqueles que serão os novos talentos do Estado em um cenário nacional ou até mesmo mundial.

Diante da relevância e do interesse social que esta proposta representa, conto com o apoio dos pares desta Casa Legislativa para sua aprovação. 

PROFESSOR PINHEIRO

DEPUTADO