PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 7/2104

Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama.

A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Indica:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama, que tem como objetivo desenvolver ações de prevenção ao câncer de mama, com favorecimento para o seu diagnóstico precoce e o devido encaminhamento em tempo adequado para o tratamento especializado.

Art. 2º - O Programa de Rastreamento garantirá o fornecimento regular do exame mamográfico às mulheres na faixa etária elegível para o rastreamento do câncer de mama, bienalmente, segundo as diretrizes preconizadas pela portaria nº 2.304/2012 do Ministério da Saúde.

Parágrafo Único - A mamografia de rastreamento é o exame realizado em mulheres sem sinais e sintomas de câncer de mama.

Art. 3º - Para a execução do Programa de Rastreamento do Câncer de Mama, serão utilizadas Unidades Móveis de Mamografia, que percorrerão os municípios do estado realizando os exames de detecção do câncer.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

BETHROSE

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

O Câncer de mama é a neoplastia que mais atinge a população feminina, sendo o que mais provoca óbitos, por câncer, em mulheres.

O objetivo desta propositura é garantir uma maior prevenção contra essa moléstia, através do fornecimento de exames de mamografia aplicados em populações femininas assintomáticas, buscando identificar mulheres com anormalidades sugestivas de câncer.

O Programa de Rastreamento do Câncer de Mama já vem sendo executado em outras Unidades Federativas, como São Paulo, Bahia, Minas Gerais e o Distrito Federal. Esse programa se baseia em resoluções do Ministério da Saúde, como a Portaria 2.304/12 que instituiu o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Diante da relevância social do projeto ora proposto, espero contar com o apoio dos meus pares.

BETHROSE

DEPUTADA