PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 77/14

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ESTADO DO CEARÁ

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO INDICA:

Art. 1º – O Governo do Estado do Ceará cria o Programa de Prevenção de Doenças Renais - PPDR.

Parágrafo único A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará será a gestora do PPDR.

Art. 2º – Para a implementação do PPDR serão promovidas palestras e distribuição de cartilhas nas escolas públicas e privadas.

Art. 3º – O Governo do Estado do Ceará poderá firmar convênios ou contratos com instituições públicas e privadas para a consecução dos seus objetivos.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

As funções dos rins são regular a pressão, filtrar o sangue, eliminar as toxinas do corpo, controlar a quantidade de sal e água no corpo, produzir hormônios importantes para evitar a anemia e as doenças ósseas e eliminar excessos de medicamentos e outras substâncias ingeridas.

Considera-se como "insuficiência renal" a perda das funções renais, que pode ocorrer de forma crônica ou aguda.

Isso resulta na retenção de resíduos de nitrogênio e não-nitrogênio que normalmente seriam eliminados pelos rins. Dependendo da gravidade e duração da disfunção renal, a acumulação é acompanhada de distúrbios metabólicos, mudanças no equilíbrio de fluídos, e efeitos em muitos outros órgãos do corpo.

A insuficiência Renal Aguda é geralmente reversível, se tratada imediatamente e de forma apropriada.

Muitas das vezes, a pessoa pode estar com o rim comprometido e nem perceber. Por isso a doença renal é frequentemente chamada de doença silenciosa, com sintomas imperceptíveis em alguns casos. A falta de providências adequadas, na prevenção e combate, faz com que os rins tornem-se comprometidos e incapazes de desempenhar suas funções normais.

Em âmbito federal, existe amparo legal no sentido de garantir os direitos do paciente renal quanto ao tratamento gratuito de diálise, transplante renal, bem como recebimento de medicamentos.

O objetivo da proposta é intensificar o trabalho de conscientização para prevenção e combate a doença renal.

Por todo o exposto, solicito o apoio de todos os colegas parlamentares na aprovação do presente projeto.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA