PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 69/14

Cria o Banco Estadual de Células Tronco Umbilical no âmbito do Estado do Ceará, na forma que indica.

A ASSEMBLEIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ APROVA.

Art. 1º: Fica criado no âmbito do Estado do Ceará o banco estadual de Células-tronco Umbilical a ser implantado nos hospitais geridos pela Secretaria de Saúde.

Paragrafo único: Entende-se por Células tronco Umbilical; material celular colhido do cordão umbilical logo após o parto ou cesárea, quando o obstetra “corta” o cordão umbilical, separando a mãe do bebê. Neste momento, o enfermeiro faz a coleta do sangue presente no cordão umbilical com uma agulha conectada a uma bolsa estéril.

Art. 2º: O banco estadual de Células-tronco Umbilical será administrado pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará que programará planejamento técnico especifico orientado por equipe especializada na captação e armazenagem de células-tronco umbilical.

Art. 3º: Poderá a Secretaria Estadual de Saúde formalizar convênio de cooperação técnica com instituições públicas ou privadas que já desenvolvem ações de armazenagem de células tronco umbilical.

Art. 4º: A Secretaria Estadual de Saúde poderá formalizar parceira com hospitais municipais que realiza parto, dotando os mesmos de estrutura logística, funcional e técnica apta ao armazenamento das células tronco umbilical.

Paragrafo único: Caberá a Secretária Estadual de Saúde colher assinatura previa da gestante autorizando a coleta do material especificado.

Art. 5º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A SALA DAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

TOMAZ HOLANDA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O uso do sangue de cordão umbilical para restaurar o funcionamento da medula óssea, afetada pela leucemia, é prática comum desde a década de 1990. No Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) o domínio da técnica data de 1996, quando os primeiros transplantes com sangue de cordão começaram a ser feitos.

No transplante de células de cordão, as células-tronco têm a capacidade comprovada de formar novas células de sangue. O sangue de cordão umbilical pode ser utilizado, também, em outras três situações:

• Como suporte durante o tratamento de outros tipos de câncer, quando as células tronco entram como uma ajuda extra para a recuperação do sistema imunológico, enfraquecido pelas sessões de quimioterapia;
• No tratamento da anemia aplástica, uma situação rara em que a medula óssea do paciente não é capaz de manter a produção de células do sangue;
• Em imunodeficiências congênitas graves em crianças, quando há falhas na geração das células do sangue que participam da defesa do organismo contra infecções.

Para garantir os estoques de sangue de cordão umbilical e o atendimento à população brasileira, foi criada pelo Ministério da Saúde, em setembro de 2004, a Rede Nacional de Bancos Públicos de Cordão Umbilical, denominada BrasilCord. Atualmente, há duas unidades de Banco Público de Cordão Umbilical no Brasil ligadas ao BrasilCord : uma no Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Rio de Janeiro, e outra no Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), em São Paulo. (Fonte: http://www.einstein.br/)

Se aprovada, esta lei garante ao Estado do Ceará o pioneirismo na criação de banco público de células tronco umbilical, possibilitando o armazenamento do material coletado em condições especificadas por normas técnicas especificas.

Conto com a aprovação por parte desta Casa Legislativa para esta matéria de relevante interesse social e que garantirá estoque suficiente de células tronco umbilical para os tratamentos regenerativos que se fizer necessário.

TOMAZ HOLANDA

DEPUTADO