PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 55/14
Institui o Programa Semeadores da Paz no Estado do Ceará, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ INDICA:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Semeadores da Paz, com o objetivo de combater o consumo de drogas ilícitas e atos de violência, assim como servir de conscientização e mobilização pela educação, e com o intuito de ampliar a interação entre a sociedade e a família.
Art. 2º - Os Semeadores da Paz poderão ser selecionados e contratados para exercer o cargo de agentes temporários ou efetivos, designados para atuar especificamente no Programa Semeadores da Paz.
§ 1º - Também poderão ser recrutados ao Programa mediante a concessão de bolsa os estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
§ 2º - O Agente Semeador da Paz poderá receber bolsa.
§ 3º - A duração do contrato será 02 (dois) anos.
§ 4º- Para o estudante bolsista, o exercício da função de Semeador da Paz não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 (Lei do Estágio).
Art. 3º - O Governo do Estado, juntamente com o Projeto Rondon e as Secretarias afins ao tema, bem como as Secretarias Municipais de Assistência Social, conjuntamente, poderão fazer plano de ação, objetivando:
I. o combate às drogas ilícitas e atos de violência;
II. acompanhamento e atenção às famílias desestruturadas;
III. o combate à ociosidade juvenil e à corrupção;
IV. a ampliação da jornada escolar;
V. o combate à evasão escolar e à repetência;
VI. a participação da família junto à escola e à sociedade.
Art. 4º - O Poder Executivo expedirá normas e regulamentos necessários à execução desta Lei.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de maio de 2014.
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
A presente indicação institui o programa "Semeadores da Paz", com o objetivo principal de combater o consumo de drogas ilícitas, que estão na raiz de atos de violência, assim como servir de conscientização e mobilização pela educação, e com o intuito de ampliar a interação entre a sociedade e a família.
Os integrantes do Programa teriam, a exemplo dos agentes de saúde, uma ação profilática e terapêutica.
Cada equipe seria responsável por um número de famílias que seriam acompanhadas sistematicamente, com atuação primordial nas beneficiárias do Bolsa Família.
O programa tomaria como parâmetro os dados escolares. Se o jovem faltar à aula ou tiver desempenho abaixo do esperado ou ainda estiver à toa, a equipe deve discutir com os pais sobre o problema para diagnosticá-lo e buscar uma solução. Os semeadores da paz vão servir de mobilização e conscientização da família para participação ativa na educação das crianças.
É sabido que os traficantes passaram a recrutar jovens, tanto para consumo como para comercialização de drogas, em um ambiente de vulnerabilidade social. A atuação dos semeadores da paz, constituindo um elo de interação entre a escola e a família, visa evitar que os jovens caiam nessa armadilha, deixando de alimentar as estatísticas dos altos índices de violência.
Uma das funções desses agentes seria o de incentivar a leitura, levando não só para os alunos, mas para toda a família, o prazer dos livros, das histórias, do mundo lúdico.
Outro aspecto seria o do reforço escolar. Muitas vezes, a evasão escolar (e a consequente queda no mundo das drogas) se dá pela falta de estímulo. O aluno não consegue acompanhar o conteúdo, vai ficando para trás em relação a seus colegas e finda por abandonar por completo a escola, passando a ser mais atrativo o mundo das drogas, que acena com o dinheiro fácil, e da violência. O reforço escolar seria uma medida simples para trazer de volta ao aluno o entusiasmo pelos estudos.
Os agentes semeadores da paz evitariam muitas mortes prematuras. Afinal, como diz Viviane Senna, a má qualidade da educação é o exterminador do futuro da criança brasileira. De cada 10 que entram na primeira série do ensino fundamental, só três terminam o ensino médio. Em 11 anos, perdemos 70% das crianças.
Elas vão ficando pelo meio do caminho. É uma verdadeira mortandade de cérebros. Uma vez que perdem o interesse pela educação vão direcionar esse interesse para outras áreas e geralmente são as drogas e a violência.
Segundo o Censo da Educação Básica 2013, mais de 8 milhões e 500 alunos brasileiros estão atrasados pelo menos dois anos na escola. Os dados demonstram que mais de 6 milhões de estudantes do ensino fundamental e mais de 2 milhões do ensino médio não estão na série ideal. São crianças e adolescentes que foram reprovados, abandonaram a escola ou já foram alfabetizados com atraso.
O Ceará já vem se preocupando com esse problema, desde que mudou o nome do Paic – antes, apenas com foco na alfabetização – para Programa de Aprendizagem na Idade Certa. Já conseguimos alfabetizar as crianças na idade certa, falta garantir que toda a aprendizagem se dê na idade ideal para cada etapa de ensino.
A responsabilidade de solucionar esse problema é do governo federal e dos governos estaduais e municipais. Mas não só. A ideia do Programa Semeadores da Paz é de estimular o empreendedorismo social, para que a sociedade se una às ações governamentais, tanto para garantir uma educação de qualidade a todos, como reduzir a violência.
Por isso, citamos algumas entidades da sociedade civil, como o Projeto Rondon, a Igreja, associações de cunho humanitário, e algumas de caráter oficial, a fim de que todos se engajem na construção de uma cultura de paz. E a paz só se consegue com educação.
Hoje, a droga é o principal problema a ser combatido. E eventos assim servem também para sensibilizar os atores locais para o desenvolvimento de ações e políticas públicas para o enfrentamento desse problema, que antes atingia um número reduzido de pessoas, mas que hoje se espalhou como epidemia, levando desespero para milhões de lares. E virou o principal foco de violência urbana, que tem ceifado a vida de milhares de jovens.
E é pela educação que nós devemos começar a semear a paz, pois a paz só floresce no ambiente da educação.
PROFESSOR TEODORO
DEPUTADO