PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 51/14

INSTITUI A DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - Fica instituída a disciplina de Direitos Humanos, Diversidade e Sustentabilidade na grade curricular das escolas de ensino médio da rede estadual.

Art. 2º - A temática da disciplina alinha os Direitos Humanos, a Diversidade e Sustentabilidade que são os direitos do homem, o respeito às diferenças e disseminação da igualdade e a formação cidadã do trato ao meio ambiente.

Art. 3º - A disciplina será ministrada por professor qualificado que demonstrar conhecimento técnico na área, após avaliação da Secretaria Estadual de Educação, através de processo seletivo e/ou concurso público.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 09 de maio de 2014.

MIRIAN SOBREIRA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Indicação visa instituir a disciplina de Direitos Humanos, Diversidade e Sustentabilidade na grade curricular das escolas de ensino médio da rede estadual do Ceará com objetivo de disseminar valores sociais como o respeito, a igualdade, a fraternidade, liberdade, solidariedade, dentre outros. 

São conceitos que ainda precisam ser trabalhados socialmente, principalmente, no espaço escolar, onde se prima à construção da cidadania. A amplitude da temática necessita de maior espaço na sociedade. Os Direitos Humanos visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, trabalham as diferenças e focar na sustentabilidade do meio ambiente, minimizando a destruição, o desperdício e as agressões do espaço ambiental.

Os Direitos Humanos, Diversidade e Sustentabilidade são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Assim, o foco da disciplina inclui o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, o respeito ao espaço ambiental e natural, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

Na atualidade a violência que assola o país vem crescendo e se alastrando de forma avassaladora, cada vez mais se registram incidentes, homicídios, assaltos e outros, em decorrência da falta de respeito, da individualização e das relações sociais concebidas pelo ato de destruição da própria humanidade. Os princípios fundamentais dos direitos humanos tratam da dignidade e do valor do ser humano e da igualdade de direitos entre homens e mulheres, com diretrizes da promoção do progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla.

O Projeto em análise visa elucidar no ambiente escolar a disciplina de direitos humanos, diversidade e sustentabilidade como fomento a educação social, resgate de valores culturais e ambientais, internalização dos deveres e direitos do cidadão e do ser humano em geral.

MIRIAN SOBREIRA

DEPUTADA