PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 40/14

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL DOS INTEGRANTES DAS TORCIDAS ORGANIZADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - A Diretoria das torcidas organizadas dos clubes de futebol cearense serão obrigados a apresentarem certidão negativa criminal de todos os integrantes das mesmas.

Parágrafo único A Diretoria disponibilizará o cadastro dos componentes para a Delegacia Especializada e para o Ministério Público.

Art. 2º - O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

O futebol sempre foi o esporte de paixão nacional, onde as famílias se dirigiam, principalmente aos domingos, para acompanhar de perto nos estádios, seu time de coração. Infelizmente, nos últimos anos, a violência, na maioria das vezes, causada por integrantes das torcidas organizadas, afastou as famílias dos estádios. Violência que vai além da lesão corporal, com inúmeros casos de assassinatos antes, durante e após os jogos. De acordo com matéria veiculada pelo GloboEsporte.com “Um torcedor foi baleado durante um tumulto entre torcidas de Fortaleza e Ceará. Segundo o Comando de Policiamento da Capital (CPC), membros de torcidas organizadas dos dois clubes entraram em conflito no cruzamento das ruas Coronel Carvalho com Major Assis. Durante a confusão, houve um tiro e uma pessoa foi baleada. A Polícia Militar não tem informação sobre a identidade do torcedor ou de que torcida foi disparado o tiro.

O torcedor baleado na perna foi levado ao Frotinha do Antônio Bezerra e tem estado de saúde estável, segundo a unidade.

Pelo exposto, entendemos ser necessário o resgate do lazer das famílias, com seu retorno aos estádios.

Porém, devem ser adotadas medidas que permitam a segurança das famílias e dos próprios membros das torcidas organizadas. O presente projeto visa a proteção da sociedade contra indivíduos violentos.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA