PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 34/14
Dispõe sobre a realização de Campanha de Conscientização sobre o Uso Racional de Água, tendo em vista os baixíssimos níveis dos Reservatórios do Estado do Ceará.
A ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º - Ao Poder Executivo a realização de Campanha de Conscientização sobre o Uso Racional de além do grande Água, tendo em vista os baixíssimos níveis dos Reservatórios do Estado do Ceará, risco de falta de água potável e/ou a necessidades de racionamento.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2014.
Professor Teodoro
Deputado Estadual
Dos 184 Municípios do Estado, 171 estão em situação grave, de emergência devido à estiagem. A informação é da Defesa Civil do Estado, que assegura, atualmente, a 93 Municípios a Operação Pipa, que funciona normalmente no Estado. Em seguida, mais 60 cidades passarão a ser atendidas pela Operação, de forma gradativa, priorizando as cidades com maior carência de água, segundo o órgão.
Apenas 18 não solicitaram a implantação da Operação Pipa. Assim, 93% do território cearense está sofrendo os efeitos da maior seca dos últimos 30 anos. Falta água para o consumo humano e animal. E as perspectivas são as piores possíveis, já que os reservatórios também estão abaixo da capacidade e apesar de estarmos no inverno este ainda não começou efetivamente.
Está ocorrendo escassez de água em todo o Estado. Segundo a Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), é devido à situação do baixo nível nos reservatórios supervisionados pelo Governo do Estado, pois dos 139 reservatórios monitorados pela Companhia, apenas dois apresentam volume acima de 90%, são eles: Gavião (94%), no Município de Pacatuba, e Muquém (92%), em Cariús.
Se o volume de chuvas continuar baixo, a situação pode se agravar ainda mais. Dependemos da volta das chuvas em um nível normal. Caso essas chuvas não ocorram, teremos que tomar medidas mais rigorosas ainda.
Sala das Sessões, 31 de março de 2014.
PROFESSOR TEODORO
DEPUTADO