PROJETO DE LEI N.º 60/2013

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º- As academias de ginástica deverão exibir nos locais de trânsito e permanência de alunos e frequentadores, mensagem de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes.

Parágrafo único:A mensagem conterá preferencialmente a seguinte informação: "O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer."

Art. 2º- O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente Lei.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

Os anabolizantes são hormônios sintéticos comumente utilizados para aumento no tamanho dos músculos, força física e resistência. Seu uso indiscriminado acarreta sérias consequências.

As pessoas que fazem uso deste tipo de droga estão em busca de um corpo sarado, redução da gordura corporal e melhor desempenho nos esportes. Os anabolizantes podem ser encontrados nas formas de comprimidos, cápsulas ou injeções intramusculares.

Em competições esportivas, se o atleta que estiver competindo for pego usando esse tipo de substância, será automaticamente desclassificado e punido pelo órgão de desporto responsável pela competição.

Homens e mulheres que fazem uso dessa droga têm como consequências aumento nos pelos do corpo e rosto, acne, queda de cabelo, engrossamento da voz, irregularidade nos ciclos menstruais, disfunções testiculares, como redução na produção de esperma; alterações comportamentais e de humor, impotência sexual, hipertensão, ataques cardíacos (Paula Louredo, Graduada em Biologia).

Entendemos que a presente proposta será uma importante ferramenta de conscientização dos atletas, fisiculturistas e da população em geral, por essa razão pedimos o apoio de todos os parlamentares na aprovação da mesma.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA