PROJETO DE LEI N.º 29/2013

Considera de Utilidade Pública, a Associação Banabuiú Amor e Vida - ABAV, no município de Banabuiú, na forma que indica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. – É considerada de utilidade pública, a Associação Banabuiú Amor e Vida - ABAV, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Raimundo Dias, nº 63, CEP 63960-000, Centro, Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

Art. 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 17 de Outubro de 2012.

SERGIO AGUIAR

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A Associação Banabuiú Amor e Vida - ABAV, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.833.488/0001-54, localizada Município de Banabuiú, tem por objetivo, a promoção do bem estar social, o combate à pobreza, a geração de trabalho e renda, a inclusão social, a qualificação profissional, a preservação ambiental, através de produção e divulgação de informações e conhecimento técnicos voltados à coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos, bem como a preservação e conservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental do Município de Banabuiú. A Associação Banabuiú Amor e Vida - ABAV foi fundada em 03 de Novembro de 2009, sendo juridicamente constituída em fevereiro de 2010, porém suas atividades foram efetivamente iniciadas no mês de setembro de 2010 com o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos na sede no município de Banabuiú. Todas as ações desenvolvidas pela associação contam com o integral apoio dos seus sócios e com o espírito voluntário de amigos e profissionais liberais e com o patrocínio de algumas entidades dela simpatizantes. Pelo exposto, haja vista o enorme benefício social que a presente Associação desenvolve na localidade vislumbrada, obedecendo todos os requisitos legais exigidos para torna-se utilidade pública, conforme documentação acostada ao presente “Projeto de Lei”, submeto o mesmo, a apreciação dos eminentes pares, para conceder Título de Utilidade Pública a Associação Banabuiú Amor e Vida - ABAV.

SERGIO AGUIAR

DEPUTADO