PROJETO DE LEI Nº.239/13

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERRE DES HOMMES LAUSANNE NO BRASIL.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO TERRE DES HOMMES LAUSANNE NO BRASIL, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Castro Monte, nº 1145, bairro Varjota, Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

DEPUTADA BETHROSE

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO TERRE DES HOMMES LAUSANNE NO BRASIL é uma entidade civil sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente, de assistência social e desenvolvimento humano, que tem como finalidade precípua sensibilizar a sociedade sobre as condições de risco social e pessoal das crianças e adolescentes e aspirar à melhoria de suas condições de vida, através da implantação de projetos de ajuda direta, de formação e informação.

As ações desenvolvidas pela Terre Des Hommes visa promover a proteção social das crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, procurando garantir a defesa de seus direitos e outros valores universais.

Portanto, trata-se de uma proposta justa, em razão da grande relevância social dos trabalhos executados por essa Entidade.

BETHROSE

DEPUTADA