PROJETO DE LEI Nº. 238/13

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEQUENA COTOLENGO DOM ORIONE

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º – É considerado de Utilidade Pública a Associação Pequeno Cotolengo Dom Oriente, sediada no Município de Caucaia – Ceará.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Instituição filantrópica de assistência às pessoas com deficiência o Pequeno Cotolengo Dom Orione Cearense, foi fundado em 05 de abril de 2005, associação de fins não econômicos, associação beneficente, de caráter educacional e de assistência social, entidade vinculada à Pequena Obra da Divina Providência – Dom Orione.

A Associação Pequeno Cotolengo Dom Orione, sediada na cidade de Caucaia, no Estado do Ceará, é uma associação beneficente que visa à promoção humana, a reabilitação e a integração à sociedade.

Seu objetivo é proporcionar aos seus assistidos, condições e oportunidades sociais, educacionais e profissionais que devem ser asseguradas a todos os indivíduos, resguardando-lhes as características individuais, as limitações, as potencialidades, o respeito à diversidade, enfim, dando cumprimento ao principio constitucional da igualdade, como forma de garantia dos direitos humanos, fator indispensável à construção de uma sociedade plena, justa e cidadâ.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA