PROJETO DE LEI Nº 200/13

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA MAMOGRAFIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º- Fica instituída a Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância da Mamografia, com o objetivo de incentivar, sensibilizar as mulheres para a realização do exame, método de detecção precoce do câncer de mama.

Art. 2º - A Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância da Mamografia visa estabelecer uma política de informação e conscientização para a realização do exame.

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,

JUSTIFICATIVA

A presente proposição institui a Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância da Mamografia, com o objetivo de incentivar, sensibilizar as mulheres para a realização do exame, método de detecção precoce do câncer de mama.

O câncer da mama é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos.

Sem considerar os tumores da pele não melanoma, esse tipo de câncer também é o mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste (69/100 mil), Sul (65/100 mil), Centro-Oeste (48/100 mil) e Nordeste (32/100 mil). Na região Norte é o segundo tumor mais incidente (19/100 mil). (Fonte: Instituto Nacional de Câncer - INCA)

Em 2012, as estatísticas previram, para o Brasil, 52.680 casos novos de câncer da mama, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres (Fonte: INCA)

Conforme matéria divulgada no Jornal O POVO, edição de 02 de junho de 2013, ainda há resistência à mamografia. Ações de combate se espalham pelo Ceará, que ainda precisa reduzir os índices de diagnósticos tardios.

São 4.332.293 mulheres cearenses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2010). Aproximadamente 600 mil têm mais de 50 anos e, portanto, deveriam fazer, a cada dois anos, a mamografia, exame que estuda o tecido mamário. Se for considerado o período anual, são 300 mil mulheres com perfil para investigação sobre a ocorrência do câncer de mama. Excluindo 25% deste total, que fazem o exame por convênios ou de forma particular, 225 mil teriam de ser analisadas pelos 42 aparelhos de mamógrafos da rede estadual de saúde. Entretanto, no ano passado, apenas 110 mil mamografias foram realizadas em todo o Ceará. (Fonte: Jornal O POVO)

As estatísticas estaduais previram 1.770 casos de câncer de mama no Ceará em 2012, sendo 770 deles em Fortaleza. No Ceará, em 2011, de acordo com dados da Sesa, 568 mulheres e oito homens morreram em decorrência da doença (Fonte: Jornal O POVO)

Estudos comprovam que as chances de cura do câncer de mama são de 95%, quando diagnosticado na fase inicial. Daí a importância da realização da mamografia, método eficaz que detecta a doença em seu estágio inicial.

Portanto, cabe à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, dar o apoio necessário para instituir a Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância da Mamografia.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

INÊS ARRUDA

DEPUTADA