PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 65/13

Institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Programa Estadual de Saúde Vocal, com o fito de desenvolver ações de prevenção contra a disfonia em professores da rede pública estadual de ensino.

Art. 2º - O Programa Estadual de Saúde Vocal realizará, anualmente, antes do início do período letivo, um curso teórico-prático, com o objetivo de orientar os profissionais do magistério sobre o uso adequado da voz no exercício da profissão.

Art.3º - As Secretarias da Saúde e Educação do Estado selecionarão estratégias para viabilizar a execução do Programa Estadual de Saúde Vocal, que será coordenado por um fonoaudiólogo.

Art. 4º - O Programa Estadual de Saúde Vocal, apesar de seu caráter preventivo, garantirá ao professor tratamento especializado na rede pública de Saúde, caso seja detectada alguma disfonia.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

DEPUTADA BETHROSE

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos professores da rede pública estadual de ensino.

A disfonia é um sintoma que tem grande prevalência entre os professores. Esse sintoma que está relacionado a qualquer dificuldade que impeça a produção natural da voz aparece, com maior freqüência, no uso profissional da voz, principalmente na prática docente.

A disfonia pode se revelar de várias formas, como esforço à emissão, dificuldade em manter a voz, variação na qualidade vocal, rouquidão, falta de volume e projeção, entre outras. Os problemas vocais nos profissionais do magistério ocorrem, em média, após 10 anos de trabalho.

A falta de conscientização sobre a importância da voz e a maneira correta de utilizá-la tem propiciado o aumento de professores com alterações vocais. Infelizmente, o professor só procura um especialista quando a lesão já se manifestou. Com a prevenção, além do dano à saúde do professor, evita-se seu afastamento por licença médica para tratamento, não causando, assim, prejuízo aos seus alunos.

O trabalho preventivo é, portanto, de grande importância para essa laboriosa classe.

BETHROSE

DEPUTADA