PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 43/2013
Dispõe sobre a criação do programa mutirão “Pró-Água”, através da perfuração de poços tubulares, no âmbito do Estado do Ceará.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DEDRETA:
Art. 1º- Cria o programa mutirão “Pró-Água” no âmbito do Estado do Ceará.
Parágrafo único. O mutirão “Pró-Água” será coordenado pela SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH do estado do Ceará que apontará estudos logísticos, técnicos e operacionais, além de definir calendário para perfuração de poços tubulares.
Art. 2º- A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH disponibilizará técnicos especialistas que compõe seus quadros funcionais para coordenarão das ações especificas do programa mutirão “Pró-Água”.
Art. 3º- O programa mutirão “Pró-Água”, gerido pela SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS–SRH terá autonomia para contratação de empresas especializadas em perfuração de poços tubulares em caráter emergencial para prestar o serviço necessário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
TOMAZ HOLANDA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
O estado do Ceará sofre a pior seca de sua história, dos 184 municípios cearenses mais de 100 já decretaram estado de calamidade pública o que leva a concretizar com muita ênfase a afirmativa de que o estado de seca é o mais agravante dos últimos 29 anos.
O projeto que ponho a apreciação desta Casa Legislativa sugere ao Poder Executivo a criação, em caráter emergencial devido à gravidade da situação, de um programa estadual de perfuração de poços tubulares em todo território do Estado, obedecendo a critérios técnicos, logísticos e operacionais que serão definidos pelos técnicos que compõe a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH.
A indicação procura atender as necessidades de uma população sofrida pelos inúmeros desgastes causados pela seca e visa proporcionar direitos básicos e qualidade de vida a população cearense.
Conto com a apreciação e aprovação por parte dos meus pares e desta Augusta Casa Legislativa.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
TOMAZ HOLANDA
DEPUTADO