PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 27/2013

CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA O TRATAMENTO DO AUTISMO – FETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1 º - O Governo do Estado do Ceará cria o Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo – FETA.

Art. 2 º - O Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo – FETA fica vinculado à Secretaria de Saúde do Estado.

Art. 3 º - O Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo – FETA será supervisionado pelo Conselho Estadual de Saúde.

Art. 4 º - O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente Lei.

Art. 5 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

De acordo com a Wikipédia o autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização (estabelecer relacionamentos) e de comportamento (responder apropriadamente ao ambiente — segundo as normas que regulam essas respostas).

Um dos mitos comuns sobre o autismo é de que pessoas autistas vivem em seu mundo próprio, interagindo com o ambiente que criam; isto não é verdade. Se, por exemplo, uma criança autista fica isolada em seu canto observando as outras crianças brincarem, não é porque ela necessariamente está desinteressada nessas brincadeiras ou porque vive em seu mundo. Pode ser que essa criança simplesmente tenha dificuldade de iniciar, manter e terminar adequadamente uma conversa, muitos cientistas atribuem esta dificuldade à Cegueira Mental, uma compreensão decorrente dos estudos sobre a Teoria da Mente.

Em 2010, no Dia Mundial de Concientização do Autismo, 2 de Abrilç, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. O aumento dos números de prevalência de autismo levanta uma discussão importante sobre haver ou não uma epidemia da síndrome no planeta, ainda em discussão pela comunidade científica.

Acreditamos que com a criação do Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo – FETA, teremos uma importante ferramenta de controle do problema.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA