PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 171/13

Dispõe sobre a implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Será implantado, pelo Poder Executivo do Estado do Ceará, o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.

Art. 2º Referido hospital atenderá, prioritariamente, aos municípios da região social e econômica do Vale do Jaguaribe, que compreende os municípios de Alto Santo, Ererê, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixerá, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.

Art. 3º O Hospital Regional do Vale do Jaguaribe deverá ter estrutura física e de aparelhagem semelhante ao dos demais Hospitais Regionais já criados pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A região do Vale do Jaguaribe é formada pelos municípios de Alto Santo, Ererê, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixerá, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte, tendo, de acordo com os dados apurados no censo de 2010, uma população total de 426.076 (quatrocentos e vinte e seis mil e setenta e seis) habitantes.

Na região, ainda não há nenhum hospital de grande porte. Em face disso, quando a população necessita de atendimentos médicos de maior complexidade, tem que se deslocar para Fortaleza.

Tal fato gera a superlotação dos hospitais da capital, aumenta o risco de vida do doente, que tem que se deslocar por grandes distâncias para conseguir atendimento, e eleva os custos das secretarias de saúde dos municípios.

O Governo do Estado do Ceará já construiu o Hospital Regional do Cariri (no município de Juazeiro do Norte), Hospital Regional Norte (em Sobral) e está construindo o Hospital Regional do Sertão Central na cidade de Quixeramobim. Ou seja, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará já privilegiou essas três regiões do estado, restando favorecer, apenas, a importante e relevante região do Vale do Jaguaribe.

Razão pela qual, indico, ao Governador do Estado, a construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO