PROJETO DE INDICAÇÃO 153/13

Dispõe sobre a instalação de barreiras eletrônicas nas rodovias estaduais do Estado do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 (trinta) famílias residentes.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º Ficam instaladas barreiras eletrônicas nas rodovias estaduais do Estado do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 (trinta) famílias residentes.

Art. 2º A instalação das barreiras eletrônicas será definida pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, conforme percentual de habitantes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala as Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 16 de agosto de 2013.

Deputada Mirian Sobreira

PSB

Justificativa

O presente Projeto de Indicação dispõe sobre a instalação de barreiras eletrônicas nas rodovias do Estado do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 (trinta) famílias residentes, objetivando reduzir o número de acidentes que ocorrem essas rodovias..

Segundo dados do Detran-CE, o total geral de acidentes por jurisdição (capital, interior, CEs e BRs), no ano de 2012, corresponde a 25.704. Desse total, 3.525 ocorreram nas rodovias estaduais do Ceará. Ainda no ano de 2012, de acordo com as estatísticas desse, morreram 2.403 pessoas em acidentes de trânsito.

Oportuno mencionar que os acidentes de trânsito geram impacto no sistema de saúde, tendo em vista a ocupação de leitos, salas de cirurgias e de Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) para o atendimento às vítimas ocasionando custos elevados. Isso acaba impactando também a previdência e a renda familiar. No ano de 2010, o Sistema Único de Saúde gastou R$ 187 milhões em decorrência dos acidentes de trânsito, conforme o Secretário de Vigilância Sanitária em Saúde (unidade do Ministério da Saúde) Jarbas Barbosa.

Além disso, o tráfego de automóveis e de motocicletas cresceu em 460% nos últimos 20 (vinte anos) no Estado do Ceará. Com esse aumento, urge a necessidade da adoção de medidas que venham reorganizar o trânsito e oferecer maior segurança à população que reside no entorno das rodovias e necessita de constante deslocamento.

Pelo todo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres deputados desta Casa Legislativa para aprovação deste projeto de indicação que ora apresentamos.

MIRIAN SOBREIRA

DEPUTADA