PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 130/2013

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético.

Art. 2º - O programa tem o objetivo de:

I – prevenir, diagnosticar e realizar tratamentos nas lesões apresentadas nos pés dos pacientes diabéticos;

II – desenvolver estudos voltados para uma melhor qualidade de vida para os pacientes diabéticos;

III – promover campanhas de esclarecimento para a população, mostrando a importância da prevenção do pé diabético;

IV – implantar serviços de referência e treinar os profissionais da área da saúde para o cuidado avançado do pé diabético em toda a rede pública de saúde, contando com equipe multiprofissional;

V – viabilizar parcerias com oficinas ortopédicas para a confecção de calçados e palmilhas adaptadas às necessidades dos pacientes diabéticos.

Art. 3º - Compete à Secretaria Estadual de Saúde a elaboração e manutenção de programa de educação continuada para aperfeiçoamento dos profissionais clínicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem da Atenção Básica de Saúde.

Art. 4º - A Secretaria Estadual de Saúde editará as normas complementares necessárias à implementação das medidas previstas nesta Lei.

SALA DAS SESSÕES, 12 DE JULHO DE 2013.

ROBERTO MESQUITA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O pé diabéticoé uma infecção que ocorre devido a ação destrutiva do excesso de glicose no sangue apresentada nos pés e ocorre ao paciente acometido de diabete. Essas lesões constituem-se de neuropatia diabética, problemas circulatórios, infecção e menor circulação sanguínea no local. Essa patologia geralmente apresenta contaminação por bactérias. Como a diabete provoca uma retardação na cicatrização, ocorre o risco do pé ser amputado. A nível vascular, causa endurecimento das paredes dos vasos, além de sua oclusão, o que faz a circulação diminuir, provocando isquemia e trombose.

Infecções ou problemas na circulação nos membros inferiores estão entre as complicações mais comuns em quem tem diabetemal controlada. Calcula-se que metade dos pacientes com mais de 60 anos apresente o chamado “pé diabético”. Uma doença que pode ser evitada.Isso ocorre porque não existem atividades educativas sobre o tema para prevenção de complicações do pé diabético. A doença deve ser reconhecida e tratada de maneira apropriada. Devem ser empregados todos os esforços no sentido de

preveni-la e reabilitar os pacientes.

Manter a taxa glicêmicasob controle e fazer exames regulares são fundamentais para evitar tais complicações, visto que a Diabete e problemas dos pés são quase sinônimos. É sabido que quem tem diabete é tendencioso a doença nos pés, área esta que concentra uma enorme quantia de bactérias assim facilitando infecções de difícil controle.

A propositura do presente Projeto tem o intuito de identificar e classificar o paciente de risco, proporcionando tratamento precoce, educação individual, familiar e comunitária para a prevenção da amputação de membros de portadores de diabetes melilo, uma vez que um dos maiores e mais graves problemas destes indivíduos é o desenvolvimento de úlceras na extremidade inferior, geralmente precursoras da amputação.

Muitos fatores de risco para ulceração / amputação podem ser descobertos com o exame

cuidadoso dos pés. O exame clínico é o método diagnóstico mais efetivo, simples e de baixo custo para diagnóstico da neuropatia.

Por todo o exposto, gostaria de contar com o apoio irrestrito ao projeto que ora apresento por considerar a matéria em discussão de fundamental importância, além de propiciar uma melhor qualidade de vida para os pacientes diabéticos do nosso Estado.

ROBERTO MESQUITA

DEPUTADO