PROJETO DE LEI Nº 97/12

Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Materno.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual de Doação de Leite Materno, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de Maio.

Parágrafo único – A semana ora instituída passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do estado do Ceará.

Art. 2º - No decorrer da Semana Estadual de Doação de Leite Materno serão desenvolvidas diversas atividades relacionadas ao tema, como palestras, divulgação de material informativo impresso e campanha institucional nos meios de comunicação, veiculando mensagens que visem conscientizar a população para os benefícios da doação de leite materno, bem como da amamentação.

Art. 3º - Para a consecução dos objetivos colimados por essa Semana, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais e com entidades da sociedade civil.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

BETHROSE

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa preponderantemente sensibilizar a população para a importância da doação de leite materno, visto ser crescente a demanda por leite para garantir a sobrevivência de bebês internados em UTIs neonatais, cujas mães não são capazes de suprir, com seu próprio leite, as necessidades de seus filhos.

Campanhas como esta que estamos propondo contribuem para a diminuição do índice de mortalidade infantil. Além disso, o incentivo à doação de leite materno busca também resgatar, junto à sociedade, a cultura da amamentação, que é de vital importância para as crianças crescerem saudáveis, como também para a saúde das mães.

Propomos a semana do dia 19 de maio para a realização dessas campanhas, em razão de ser, referido dia, consagrado como o Dia Mundial da Doação de Leite Materno.

Em vista do alcance social da presente propositura, esperamos contar com o apoio dos demais parlamentares para a sua aprovação.

BETHROSE

DEPUTADA