PROJETO DE LEI N° 75/2012

Institui a Campanha Velho Amigo na Escola e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída no Estado do Ceará, a Campanha Velho Amigo na Escola, com o objetivo de difundir a cultura de inclusão do idoso e assegurar seus direitos, valorizando a sua participação na sociedade.

Art. 2° - O Poder Público poderá organizar eventos em escolas públicas, com a apresentação de palestras, peças teatrais, distribuição de cartilha informativa simplificada acerca dos direitos dos idosos assegurados pelo Estatuto do Idoso, agendar visitas dos alunos em asilos da terceira idade, e dos idosos na escola, objetivando conscientizar os alunos do papel de co-autoria que a sociedade possui na melhoria da qualidade de vida dos idosos, bem como no resgate de sua dignidade e auto-estima.

Art. 3° - A campanha instituída nesta lei, será realizada preferencialmente na primeira semana de outubro.

Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará esta lei, com vistas à sua fiel execução.

Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de maio de 2012.

FERREIRA ARAGÃO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

         O presente projeto de lei busca a instituição da objetivando Campanha Velho Amigo na Escola, difundir na sociedade, a cultura de inclusão do idoso e assegurar seus direitos, valorizando a sua participação na sociedade.

         Nunca é demais ressaltar aos mais jovens que o idoso merece ser tratado de modo diferenciado, com respeito às características inerentes à idade. Houve um tempo em que tal campanha seria desnecessária, pois os idosos recebiam um tratamento especial por parte das pessoas mais jovens e, pela tradição, os bons costumes permeavam os relacionamentos.

         No seio da família, os filhos tomavam a bênção dos pais, dos avós, das tias, das madrinhas e, em muitos casos, até de irmãos mais velhos. Não se ia para a cama sem que a bênção fosse pedida ao pai e à mãe.

         É preciso que as pessoas se conscientizem de que os idosos de hoje, foram jovens ontem, criaram família, educaram seus filhos, e muitos deles inclusive criaram seus netos. Portanto merecem respeito, apoio, tratamento médico, apoio psicológico, afeto familiar e um lugar digno para viverem e terminarem o resto dos seus dias em paz.

         A campanha objetiva ainda aproximar os mais jovens daqueles que tanto já contribuíram e muitas vezes ainda contribuem para o desenvolvimento da sociedade. Além de importante para despertar respeito pela terceira idade, esse contato constante entre as gerações é essencial para preparar os mais jovens para a velhice. A expectativa de vida aumenta cada vez mais no país. Paradoxalmente, vivemos em um mundo que não aceita a velhice e onde todos os modelos são baseados na juventude. Estes conceitos precisam ser trabalhados com jovens, na educação, para prepará-los para o futuro.

         Enfim é necessário incutir a cultura de respeito e valorização à terceira idade, e mudança de cultura só é possível com educação.

         Por ser uma matéria de interesse público relevante, conto com a sensibilidade de meus pares para aprovação do mesmo.

            SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11 de maio de 2012.

FERREIRA ARAGÃO

DEPUTADO