PROJETO DE LEI Nº 72/12

“Considera de Utilidade Pública, a Associação de Cultura

dos Artesões, Artistas e Produtores de Jaguaruana –

ACAAP, no município de Jaguaruana, na forma que

indica” .

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Artigo 1º. – É considerada de utilidade pública, a Associação de Cultura dos Artesões, Artistas e Produtores de Jaguaruana – ACAAP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Antônio José de Freitas, nº 1216, bairro Centro, CEP nº 62.823-000, município de Jaguaruana, Estado do Ceará.

Artigo 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A Associação de Cultura dos Artesões, Artistas e Produtores de Jaguaruana – ACAAP, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.607.106/0001-37, localizada Município de Jaguaruana, tem por objetivo, missão e finalidade o trabalho em prol da comunidade, em defesa de políticas públicas de interesse comunitário; colaboração na realização de pesquisas da situação sócio-econômica; criar programas de qualificação profissional; promover a geração de renda, de trabalho comunitário; fomentar ações que possam contribuir e manter viva a memória cultural popular; executar serviços de radio fusão sonora; promover à assistência social às minorias e excluídos, desenvolvendo a economia e o combate à pobreza; promover gratuitamente à educação, à saúde popular; buscar novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção; promover os direitos das pessoas com deficiência, da mulher, da criança, assessoria jurídica gratuita e combate á todos os tipos de discriminação; promover à ética, paz, a democracia e outros valores universais;A Associação de Cultura dos Artesões, Artistas e Produtores de Jaguaruana – ACAAP foi criada sobre a coordenação do atual Presidente Sr. Ramon Jacob Negrão, com o intuito de defender políticas públicas de interesse comunitário; celebração de convênios e parcerias com órgãos nacionais e internacionais, desenvolvimento de tecnologias alternativas; qualificar profissionalmente para geração de emprego e renda, desenvolver a educação, saúde, cultura e meio ambiente. Pelo exposto, haja vista o enorme benefício social que a presente Associação desenvolve na localidade vislumbrada, obedecendo todos os requisitos legais exigidos para torna-se utilidade pública, conforme documentação acostada ao presente Projeto de Lei, submeto o mesmo, a apreciação dos eminentes pares, para conceder Título de Utilidade Pública a Associação de Cultura dos Artesões, Artistas e Produtores de Jaguaruana – ACAAP.

SERGIO AGUIAR

DEPUTADO (A)