PROJETO DE LEI Nº 60/12

“Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Vicente.”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Vicente, estabelecida na Serra do Vicente, Zona Rural, Capistrano-CE.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em

ROBERTO CLAUDIO

DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Vicente, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.910.731/0001-37, estabelecida na Serra do Vicente, Zona Rural, Capistrano –CE., é uma entidade filantrópica com finalidade assistencial de defesa de direitos sociais, com o fito de promover o amparo social da coletividade, a educação e a cultura, assim como a defesa da saúde e assistência médico-social.

A entidade tem ainda por fim específico apoiar iniciativas que fortaleçam a pequena produção agrícola e que beneficie os associados e suas famílias, alem de promover e apoiar cursos de capacitação de interesse da comunidade e desenvolver trabalhos comunitários que contribuam para o fortalecimento da entidade. Os serviços assistenciais prestados pela Associação são integralmente gratuitos, não fazendo distinção de raça, cor, condição social, religiosa ou de qualquer outra natureza.

Muito por isso, é de se reconhecer publicamente o valoroso trabalho que vem sendo realizado pela referida associação, consoante a inclusa documentação.

Peço, portanto, o apoio dos meus pares, a esta propositura.

Sala das Sessões, em

ROBERTO CLAUDIO

DEPUTADO ESTADUAL