PROJETO DE LEI N.º 47/2012

                                   Autoriza o Poder Público Estadual a firmar convênios para realização de tratamento de fertilização no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com clínicas e hospitais especializados para a realização de tratamento de fertilização, com técnicas de reprodução assistida, no âmbito do Estado do Ceará.

Art. 2º - Os beneficiários e beneficiárias dos convênios firmados podem ser definidos por critérios previamente estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde, assegurando e resguardado a ampla participação da sociedade cearense, de ambos os sexos.

Art. 3º - O convênio entre as entidades e a rede estadual tem como característica a complementaridade na prestação de serviços de saúde à população e o caráter público do atendimento.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e acordos de cooperação com a União e o Município, entidades governamentais ou não governamentais, nacionais ou estrangeiros para a efetivação desta lei.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ELIANE NOVAIS

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

A infertilidade pode ser definida como a ausência de gravidez após um ano de relações sexuais regulares, sem o uso de qualquer método contraceptivo, por exemplo, pílula anticoncepcional, preservativo, DIU (dispositivo intra-uterino) dentre outros

A infertilidade é uma doença que afeta um em cada dez casais em idade fértil. A infertilidade atinge aproximadamente dois milhões de casais venham a apresentar algum tipo de dificuldade ao longo de suas vidas reprodutivas. Os sintomas são silenciosos e se confundem com a conseqüência, que é a ausência de um bebê.

É possível dividir as causas da infertilidade em quatro principais categorias: a) fator feminino, b) fator masculino, c) combinação dos dois fatores, d) infertilidade sem causa aparente (inexplicada). A porcentagem exata para cada categoria é difícil de ser obtida devido ao grande número de variáveis, entretanto, relata-se que aproximadamente 35% das causas são femininas, 30% são masculinas e 20% dos casais apresentam causas conjuntas, tanto do homem como da mulher. Em 15% dos casos, a definição da etiologia não é conclusiva, sendo denominada infertilidade sem causa aparente (ISCA).

Buscando solucionar o problema da infertilidade, após anos de pesquisa, surgiu a técnica de fertilização que revolucionou o tratamento da infertilidade conjugal, in vitro permitindo a realização do sonho de ter filhos a muitos casais, até então sem a possibilidade de tratamento.

A fertilização in vitro, muitas vezes denominada "Bebê de Proveta", deve-se ao fato da fecundação do óvulo pelo espermatozóide ocorrer fora do corpo, em laboratório, ou seja, in vitro. Os embriões resultantes da fertilização in vitro são transferidos para o útero aproximadamente 72 horas após a captação de óvulos.

Há 10 anos nascia uma criança especial para a medicina do Ceará. Vitória Sheryda foi a primeira criança gerada pela técnica de Fertilização "in vitro", no estado do Ceará.

Um grupo de jovens médicos cearenses, representados pelo Dr. Tulius de Freitas (recém chegado da especialização em reprodução humana, na Itália) e apoiados pelo grupo de reprodução humana da Universidade de Roma "La Sapienza", na pessoa do professor Cesare Aragona, iniciaram essa jornada que colocou o Ceará no mesmo nível de grandes centros no Brasil e no mundo.

Naquele momento, eram poucos os centros brasileiros que tinham capacitação para realizar a Fertilização "in vitro" e, já na primeira tentativa, surgiu à primeira gravidez.

No decorrer desses dez anos a reprodução assistida evoluiu, tornou se mais popular, acessível e desmistificada.

A Organização Mundial de Saúde considera que, cerca de 15% da população em idade fértil, apresenta algum tipo de dificuldade para engravidar. Cerca de 30% dos problemas são de origem feminina, 30% de origem masculina, 30% multifatoriais e 10% são chamados de ESCA (Esterilidade Sem Causa Aparente).

Os métodos evoluíram e temos hoje, em nossa cidade, taxas de gravidez e aparelhagem semelhante aos melhores centros do mundo. O conceito da reprodução assistida, no Ceará, cresceu e nossa Fortaleza será, em 2010, sede do Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida. Estarão reunidos grandes especialistas na área, discutindo e procurando novas alternativas na busca da tão sonhada gravidez.

No entanto, ainda nos falta dar acesso a uma grande parcela da população aos métodos e avanços da reprodução assistida. Somos um país populoso e, por isso, mais preocupados com o controle de natalidade do que com os milhares de casais que sofrem com a falta de filhos. Temos grande expectativa de que, num futuro próximo, possamos, através do serviço publico, oferecer essa

tecnologia a casais inférteis de baixa renda.

Estas as razões da propositura em tela, a qual merece o apoio dos demais integrantes desta Casa, tendo em vista a relevância do tema.

ELIANE NOVAIS

DEPUTADA