PROJETO DE LEI N.º 143/12

Considera de Utilidade a Associação Beija-Flor.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º É considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação de Reabilitação e Integração Social dos Portadores de Malformações da Face do Ceará - Associação Beija-Flor

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2012

LULA MORAIS

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A Associação Beija-Flor-Funface é uma entidade brasileira, que passou a se dedicar em transformar a vida de pessoas com fissura labiopalatina (conhecida como lábio leporino), em sorrisos cheios de esperanças e mais confiança no futuro.

Foi fundada no começo de janeiro de 2002, na cidade de Fortaleza-Ce a partir da observação de profissionais voluntários que perceberam a grande necessidade dos pacientes portadores de deformidades faciais em dar continuidade ao tratamento, por causa das dificuldades financeiras e pelo longo tempo que o tratamento exige.

A entidade oferece suportes Médicos, Odontólogicos, Fonoaudiólogicos, serviços de enfermagem e outros voluntários sensibilizados em abraçar a causa.

Realiza um trabalho para auxiliar crianças e adultos portadores de má-formação facial, na sua reabilitação e reintegração social. A entidade também presta assistência social, realizando doações de diversos materiais e meios necessários à sua recuperação, entre eles: Vale-Transporte, Cesta Básica, Kit Higiene, Leite em Pó, Roupas, Brinquedos, Fraldas e alimentação específica para a recuperação no pós-operatório.

É realizado em média, 200 atendimentos por mês. Após passar por todo o tratamento, o portador da deficiência melhora bastante os problemas em relação: a fala e o aspecto facial. Em conjunto com o Hospital Infantil Albert Sabin, a Associação Beija-Flor-Funface, também atende pessoas de outros municípios do Ceará e estados vizinhos.

Por tais serviços prestados à sociedade cearense, o reconhecimento de utilidade pública, por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Associação Beija-Flor-Funface é apenas a formalização do que o publico já reconheceu.

LULA MORAIS

DEPUTADO