PROJETO DE LEI N.º 103/12

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Vencer Juntos de Projetos de Geração de Renda da Diocese de Limoeiro do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Vencer Juntos de Projetos de Geração de Renda da Diocese de Limoeiro do Norte, estabelecida no Município de Aracati-Ce.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE NOVAIS

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

A Associação Vencer Juntos de Projetos de Geração de Renda da Diocese de Limoeiro do Norte-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.070.794/0001-34, fundada em três de agosto de dois mil e sete, com sede e foro na Rua Santos Dumont, nº 500, bairro Centro no Município de Aracati – CE é uma associação sem fins lucrativos.

Tem por finalidade organizar grupos produtivos que trabalhem na perspectiva da economia solidária na Diocese de Limoeiro do Norte, apoiando os grupos associados e outros que se articulam para esta finalidade, na estação, capacitação, implantação e manutenção de projetos de economia solidária, além de colaborar com a comercialização dos produtos como artesanato, confecções e mel de abelha e serviços oriundos destes projetos., visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos associados a partir da geração de renda solidária , com responsabilidade social e ambiental.

ELIANE NOVAIS

DEPUTADA