PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 8/12
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA NOS DIAS DE EXAMES DE CONTROLE DO
CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º – Fica concedida folga às servidoras estaduais, bem como as prestadoras de serviços temporários ao Estado do Ceará, nos dias que se submeterem a consultas e exames de controle do câncer de mama e colo do útero.
Parágrafo único – A folga será de 01 (um) dia anual para o exame de câncer de mama e 01(um) dia anual para o exame de câncer de colo do útero.
Art. 2º – O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente lei no prazo de 180 dias.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Segundo o ABC da Saúde, o câncer de mama normalmente não dói. A mulher pode sentir um nódulo (ou caroço) que anteriormente ela não sentia. Isso deve fazer ela procurar o seu médico. O médico vai palpar as mamas, as axilas e a região do pescoço e clavículas e se sentir um nódulo na mama pedirá uma mamografia .
A mulher também pode notar uma deformidade na suas mamas, ou as mamas podem estar assimétricas. Ou ainda pode notar uma retração na pele ou um líquido sanguinolento saindo pelo mamilo. Nos casos mais adiantados pode aparecer uma "ferida" (ulceração) na pele com odor muito desagradável.
No caso de carcinoma inflamatório a mama pode aumentar rapidamente de volume, ficando quente e vermelha .
Na maioria dos casos, a mulher é a responsável pela primeira suspeita de um câncer. É fundamental que ela conheça as suas mamas e saiba quando alguma coisa anormal está acontecendo. As mamas se modificam ao longo do ciclo menstrual e ao longo da vida. Porém, alterações agudas e sintomas como os
relacionados acima devem fazer a mulher procurar o seu médico rapidamente. Só ele pode dizer se estas alterações podem ou não ser um câncer .
A mamografia é um Rx das mamas. Este exame também é feito para detecção precoce do câncer quando a mulher faz o exame mesmo sem ter nenhum sintoma. Caso a mama seja muito densa, o médico também vai pedir uma ecografia das mamas .
Se a mamografia mostra uma lesão suspeita, o médico indicará uma biópsia que pode ser feita por agulha fina ou por agulha grossa. Geralmente, esta biópsia é feita com a ajuda de uma ecografia para localizar bem o nódulo que será coletado o material, se o nódulo não for facilmente palpável. Após a coleta, o
material é examinado por um patologista (exame anátomo-patológico) que definirá se esta lesão pode ser
um câncer ou não .
O diagnóstico do câncer do cólon do útero é, predominantemente, clínico. A coleta periódica do exame citopatológico do colo do útero (também chamado de exame pré-câncer ou Papanicolau) possibilita o diagnóstico precoce, tanto das formas pré-invasoras (NIC), como do câncer propriamente dito. No exame ginecológico rotineiro, além da coleta do citopatológico, é realizado o Teste de Schiller (coloca-se no colo do útero uma solução iodada) para detectar áreas não coradas, suspeitas. A colposcopia (exame em que se visualiza o colo do útero com lente de aumento de 10 vezes ou mais) auxilia na avaliação de lesões suspeitas ao exame rotineiro, e permite a realização de biópsia dirigida (coleta de pequena porção de colo
do útero), fundamental para o diagnóstico de câncer.
Nas pacientes com diagnóstico firmado de câncer de colo do útero, é necessária a realização de exames complementares que ajudam a avaliar se a doença está restrita ou não ao colo do útero: cistoscopia, retossigmoidoscopia, urografia excretora e, em alguns casos, a ecografia transretal.
Os tipos de câncer de colo do útero podem ser: tipo epidermóide, o mais comum, e também pode ser do tipo adenocarcinoma, o qual é bem menos freqüente. O primeiro pode ser diagnosticado na sua forma pré-invasora: NIC (neoplasia intraepitelial cervical), geralmente assintomático, mas facilmente detectável ao exame ginecológico periódico .
Por todo o exposto, conclamamos a todos os colegas parlamentares para a aprovação de tão importante proposição .
FERNANDA PESSOA
DEPUTADO (A)