PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 6/12

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO PEDIÁTRICO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC

Art. 1º - Fica criado o Núcleo Pediátrico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC para atender os filhos dos servidores estaduais.

Art. 2º - Compete ao Núcleo Pediátrico do ISSEC atender os seguintes procedimentos especializados:

I- Atendimento pediátrico

II- Tratamento fonoaudiológico e psicológico;

III- Exames como eletrocardiograma, Raio X, eletroencefalograma, emissões otoacústicas evocadas-EOAE e audiometria;

IV- Imunização, vacinação e aerosol

Art. 3º - O Núcleo Pediátrico do ISSEC a que se refere o artigo primeiro da lei presente deverá ser composto, pelos seguintes profissionais:

I- Médico pediatra;

II- Médico especialista em ortopedia;

III- Médico especialista em neurologia pediátrica;

IV- Médico especialista em cardiologia pediátrica;

V- Médico especialista em endocrinologia pediátrica;

VI- Médico especialista em otorrinolaringologia pediátrica;

VII- Médico especialista em gastroenterologia pediátrica;

VIII – Medico dermatologista;

IX- Médico alergologista;

X- Médico oftalmologista;

XI- Fonoaudiólogo;

XII- Psicólogo;

Parágrafo único – Compete ao Poder Executivo determinar as quantidades de profissionais que comporão o referido Núcleo para suprir as necessidades do atendimento.

Art. 4º - O Núcleo Pediátrico do ISSEC atenderá crianças na faixa estaria de 0 a 14 anos.

Art. 5º - Para atingir seus objetivos, o Núcleo Pediátrico do ISSEC poderá fazer parceria com a Universidade Estadual para além do corpo médico autorizar estágios profissionais nas áreas solicitadas para auxilio e aprendizagem de universitários.

JUSTIFICATIVA

No momento atual, os servidores estaduais não tem um local específico para cuidar da saúde de seus filhos, esperando meses e meses por um atendimento especializado.

Hoje, os cearenses contam apenas com a super lotação do Hospital Infantil Albert Sabin, subordinado à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. O Hospital Infantil Albert Sabin em 2011 realizou 196.000 atendimentos.

Com o tratamento médico especializado as crianças terão uma porta de entrada para receber os cuidados p r i m á r i o s.

Os profissionais de saúde sempre alertam sobre as doenças que afetam a infância e adoslescência tais como: alergia alimentar, amigdalite, asma, bronquite, cansaço, conjuntivite neonatal, convulsões febris, corpo estranho no nariz ou nos ouvidos, dermatite atópica, diarréia infecciosa, febre reumática, gaguez, gânglios linfáticos, hemorragia nasal, hepatite, infecção urinária, intoxicação, laringite, meningite, otite, papeira, pneumonia, queimaduras, rubéola, sarampo, etc.

Propomos que o governo do estado beneficie os nossos servidores estaduais através do atendimento aos seus dependentes. O cuidado preventivo apropriado para as crianças é um desafio que contemplará os servidores estaduais e desafogará o atendimento no Hospital Infantil Albert Sabin.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADO (A)