PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 69/12

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS AOS OBESOS MÓRBIDOS NOS

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais disponibilizarão 5% (cinco por cento) de seus assentos aos indivíduos com obesidade mórbida, com os devidos ajustes de medidas e espaço.

Art. 2º - O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor noventa dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O Jornalista Fábio Collato publicou matéria sobre a obesidade no Brasil, que em 2006, 42,7% dos adultos brasileiros estavam acima do peso, identificados com índice de massa corporal (IMC) de 25 ou mais. Já em 2011, o estudo mostrou um aumento nessa taxa, passando para 48,5%.

Hábitos que contribuem para o aumento de peso segundo o levantamento feito pelo Ministério da Saúde, um dos principais fatores para esses resultados podem ser observados pelos hábitos dos brasileiros que segundo o estudo é preocupante. O estudo mostrou que o consumo de gordura saturada pelos brasileiros é inadequado e em excesso, sem contar que 56,9% dos entrevistados bebem leite integral regularmente. Um dos fatores mais preocupantes e que desperta bastante atenção é o consumo de refrigerante, 29,8% da população em geral consome a bebida ao menos cinco vezes por semana.

A Obesidade mórbida ocorre quando o peso de uma pessoa ultrapassa o valor 40 no índice de massa corporal - (IMC). De acordo com o "National Institutes of Health (NIH)" - Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, um aumento de 20% ou mais acima de seu peso corporal ideal significa que o excesso de peso tornou-se um risco para a saúde.

Os riscos à saúde em pacientes Obesos são: Desenvolver Diabetes Mellitus tipo II; Problemas cardiacos; Dislipidemias; Doença Arterial, cuja mais comum é a Coronariana, com risco de desenvolver para IAM (Infarto Agudo do Miocárdio), ou AVE (Acidente Vascular Encefálico) isquêmico; Trombose Venosa com isquemia e necrose principalmente de partes distais do corpo, como pés; Hipertensão Arterial; Problemas Articulares (Joelhos e Coluna Lombar); e Depressão.

Além dos problemas de saúde citados, os obesos tem dificuldade de inserção social, tendo como um dos fatores, a dificuldade de assentos próprios para pessoas obesas. Dificuldade de assento nos cinemas, casas de show, restaurantes, buffets, etc.

Por todo o exposto, solicito o apoio de todos os colegas parlamentares na aprovação do presente projeto.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADO (A)