PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 54/12
Dispõe sobre a criação de uma equipe de Assistência
Biopsicossocial dentro das Escolas de Ensino Médio do
Estado do Ceará com mais de 300 alunos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
Art. 1º - Fica determinado a criação de uma equipe de Assistência Biopsicossocial dentro das Escolas do Ensino Médio do Estado do Ceará com mais de 300 alunos que atenda toda a comunidade escolar.
§ 1º Compõe-se como comunidade escolar, alunos, país de alunos, professores, funcionários e gestores.
§ 2º - Fará parte da composição desta equipe: um psicólogo, um assistente social, um nutricionista e um psicopedagogo.
Art.2º - Fica determinado que a responsabilidade das ações de planejamento e coordenação desta equipe fica sobre responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado do Ceará com o apoio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Os Gestores que descumprirem essa lei poderão ser suspensos do cargo e sofrer processo administrativo disciplinar.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, 22 de maio de 2012.
DRA SILVANA
DEPUTADA
Justificativa
A instituição escolar, não pode de maneira alguma ser considerada como uma reprodutora da sociedade. Pois seu papel certamente é muito mais nobre do que isto. Mas também não podemos creditar a ela a obrigação de ser redentora da sociedade. Este papel, a ela não cabe. Pois a entidade escolar é formada por pessoas, para pessoas. A ela podemos lhe atribuir o adjetivo de transformadora. Pois ela é sim, capaz de transformar.
O papel da escola junto à sociedade deve ser de compromisso com o cidadão, com as relações humanas, com o mercado de trabalho e principalmente com a felicidade, com a ética e com o caráter.
Desta forma ela deve estar preparada para trabalhar com crianças, jovens e adultos em sua condição humana. Condição esta que possuí um modo de existir multidimensional:
· A dimensão física e material, ou seja, a dimensão do nosso corpo e suas necessidades de ar, água, alimento, repouso, os cuidados com a saúde, e as nossas necessidades materiais;
· A emocional, e todas as emoções que somos capazes de vivenciar, a autoestima, as necessidades de amar e ser amado, de ser aceito e valorizado, as relações que estabelecemos e o quão importantes estas são para a nossa felicidade;
· A mental ou psicológica, que inclui as capacidades e poderes da mente humana, a nossa psique, as necessidades de comunicação, realização, autonomia, apoio, aquisição, criatividade e autopercepção;
· A dimensão espiritual, onde estão as nossas causas, os nossos princípios, os porquês, o propósito da nossa existência. Neste campo há o desenvolvimento de virtudes, ética e a responsabilidade pelas nossas próprias escolhas morais.
Por isso há a necessidade de construirmos uma nova escola onde o “educar” seja prioridade e não apenas repassar o conteúdo. Por isso a esfera Biológica, emocional, psicológica e social deve ser tratada como parte do processo educacional.
A escola não pode assumir sozinha o papel de educadora. Desta forma, termos profissionais de outras áreas como a saúde e a assistência social inseridos na escola em um trabalho de cooperação e assistência neste processo se faz necessário para que os alunos, os professores, os país de alunos, os funcionários e os gestores sejam assistidos não somente no processo de ensino e aprendizado, mas também no processo de formação social, de cidadania e humanização que esta desempenha para com a sociedade.
Portanto a presença de uma equipe que sirva de apoio á comunidade escolar se faz necessário dentro das escolas. Equipe esta formada por Psicólogos, Psicopedagogos, Nutricionistas e assistentes Sociais.
“Em síntese, pode-se dizer que, dentre as perspectivas de atuação para esse profissional na área educacional, encontram-se:
a) o fornecimento de assessoria na elaboração, implementação e avaliação de programas especiais de ensino, do projeto político pedagógico e de programas direcionados aos pais;
b) ações voltadas à melhoria das relações funcionais entre os vários segmentos da escola;
c) realização de treinamento e desenvolvimento técnico profissional de educadores;
d) apoio aos professores, alunos e instituições escolares em questões relativas ao desenvolvimento humano; e
e) programas de prevenção. O papel da pesquisa também tem sido reiterado como essencial, na medida em que fornece informações importantes que podem orientar práticas para intervenção na realidade (Del Prette, 1999; Guzzo, 1999; Guzzo cols., 2007; Witter, 1999).”.
Assim, entendo que é necessário que todos os profissionais estejam presentes nesta ação, principalmente assistentes sociais e psicopedagogos. Além disso, os nutricionistas são importantes para a elaboração de cardápios para as refeições escolares, dando preferência aos alimentos produzidos pela agricultura familiar, o controle da qualidade, do armazenamento, do preparo e do consumo dessa alimentação.
Também cabe a ele a elaboração e supervisão de programas de educação alimentar voltados à realidade de cada escola e que esta orientação seja dada também aos professores para serem trabalhadas em sala com os alunos.
DRA SILVANA
DEPUTADA