PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 38/12
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO BILINGUE PORTUGUÊS/ INGLÊS
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1° - O Governo do Estado do Ceará implantará sinalização bilíngüe português/inglês em logradouros públicos.
Art. 2° - As sinalizações deverão indicar aos transeuntes e aqueles que circulam em transporte automotivo e ferroviário, as principais atrações turísticas e serviços públicos.
Parágrafo único – Terão prioridade as instalações esportivas que sediarão eventos relacionados à Copa das Confederações que ocorrerá em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016.
Art. 3° - O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente Lei.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA
O Estado do Ceará se transformou nos últimos anos, em destino preferencial de turistas, não somente de brasileiros, como também de estrangeiros.
O presente projeto tem como finalidade facilitar os deslocamentos dos estrangeiros dentro do Estado do Ceará, em virtude da língua inglesa ser universal.
Segundo dados da Secretaria de Turismo do Ceará, referentes ao período de janeiro à maio de 2011, comparativamente ao ano de 2010, o número de desembarque de passageiros no Ceará são os seguintes:
Jan 442.315 498.423 1 2,7
Fev 331.900 360.669 8 ,7
Mar 329.922 420.786 2 7,5
Abr 315.223 427.200 3 5,5
Mai 295.081 401.441 3 6,0
Com o advento da Copa das Confederações, Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos em 2016, certamente esses números crescerão rapidamente, sendo fundamental a implantação de sinalização bilingue nos logradouros públicos.
Devido a importância do presente projeto, solicito a compreensão e o apoio na sua aprovação.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA