PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 116/12
INSTITUI O AUXÍLIO-FUNERAL PARA OS DOADORES DE ÓRGÃOS OU TECIDOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º - Fica instituído o Auxílio-Funeral para os doadores de órgãos ou tecidos no Estado do Ceará.
Art. 2º - O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA:
Em matéria da jornalista Karla Camila, do Jornal Diário do Nordeste, edição de 12/09/2012, sobre a doação de órgãos afirmou que a solidariedade humana ao doar órgãos é fundamental para garantir a vida daqueles que precisam. Entretanto, para que isso aconteça, é necessário ter consciência da importância desse ato. Pensando em disseminar a doação de órgãos no Ceará, a Central de Transplantes do Estado realiza, desde 2008, cursos destinados a formar coordenadores educacionais de transplantes. Em quatro turmas, 200 voluntários, assistentes sociais e profissionais da saúde já foram capacitados e trabalham como multiplicadores.
Segundo Eliana Barbosa, coordenadora da Central de Transplantes, a maioria dos coordenadores educacionais são pacientes transplantados ou familiares deles, os quais relatam testemunhos que incentivam e emocionam os ouvintes. “Nas palestras e reuniões sobre doação de órgãos que eu participo, sempre levo um dos coordenadores comigo. Ninguém melhor do que quem vivenciou a problemática na pele para incentivar a doação”, diz.
Essa experiência foi vivida pela representante comercial Fabiana Vidal, mãe do estudante João Fábio Marques, 11 anos, transplantado de coração há um ano e meio. Na semana passada, ela foi convidada pela Central de Transplantes para participar do curso de coordenadores educacionais de transplantes e realizou o grande desejo de poder ser multiplicadora de informações sobre doações de órgãos.
Fabiana conta que, no período que passou no hospital com Fábio, mediante a negativa da familiar de possíveis doadores, presenciou o falecimento de pacientes que aguardavam na fila do transplante de coração. Para ela, e desinformação é um dos principais motivos do preconceito dos parentes que não aceitam doar os órgãos. Diante disso, Fabiana vê essa capacitação como uma saída para aumentar ainda mais as doações no Estado.
Ela relata a vontade de fazer palestras em escolas, hospitais ou mesmo uma simples participação em um evento. “De cada dez pessoas, nove não sabem como fazer a doação de órgãos, por isso, é importante capacitar multiplicadores. Essa mensagem tem que chegar nas escolas com urgência”, acredita.
Eliana Barbosa conta que a ideia do curso surgiu de uma iniciativa igual no Rio Grande do Sul e explica que, durante dois dias de aulas, os coordenadores educacionais recebem orientações de psicólogos, médicos, assistentes sociais, voluntários e debatem as melhores maneiras de disseminar na sociedade a cultura da doação.
O objetivo, segundo ela, é reduzir ao máximo a negativa familiar no ato de doar. Eliana afirma que os resultados já estão surgindo. De acordo com a coordenadora, no ano passado, a negação de doações no Estado por parte da família era de 40%. Já no primeiro semestre deste ano, esse número caiu para 33%. “Se a família tem consciência e compreende o que é a doação de órgãos, tudo fica mais fácil. É bom deixar claro que esse desejo deve ser esclarecido em vida, dessa maneira, os parentes entendem como se fosse o último desejo do doador”, afirma.
Por todo o exposto, pedimos o apoio de todos os parlamentares na aprovação do presente projeto, pois certamente, com sua efetivação como política pública do Governo do Ceará, serão salvas muitas vidas.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA