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Tramitando

2023 / 2026
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Nº do Proj.:
25/26
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
09.03.26
Expediente:
10.03.26
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 09.03.26 - Departamento Legislativo
Em 10.03.26 - Leitura no Expediente
Em 17.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
42/24
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
08.05.24
Expediente:
09.05.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR
Em 08.05.24 - Departamento Legislativo
Em 08.05.24 - Leitura no Expediente
Em 16.05.24 - Regime de Urgência/ Aprovado
Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.24 - 18.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. CARMELO NETO E DEP. SARGENTO REGINAURO
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
88/26
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
15.10.26
Expediente:
15.10.2026
Distribuição/Comissões: COFT     Localização: DPLEN
Em 15.10.26 - Departamento Legislativo.
Em 15.10.26 - Leitura no Expediente.
Anexo:
-ANEXO PLOA 1 -ANEXO PLOA 2 -ANEXO PLOA 3
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
95/26
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
28.10.2026
Expediente:
29.10.2026
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: DPLEN
Em 28.10.26 - Departamento Legislativo.
Em 29.10.26 - Leitura no Expediente.
Em 17.11.26 - 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatoria Dep. Sérgio Aguiar, com parecer favorável / Aprovado.
Em 17.11.26 - 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relatoria Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável com modificação / Aprovado.
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto nº:
-
OBS:
TRAMITANDO


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