Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.982, DE 23.12.99 (D.O. 28.12.99)

Denomina José Benevides de Mesquita a Rodovia Estadual Ce-366, que liga Santa Quitéria à Varjota.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Rodovia José Benevides de Mesquita a Rodovia Estadual CE-366, que liga Santa Quitéria à Varjota.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 1999.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governado do Estado do Ceará