Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 12.977, DE 23.12.99
(D.O. 27.12.99)
Concede Título de Cidadã Cearense à Irmã Maria Nazareth da Rocha
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É
concedido o Título de Cidadã Cearense à Irmã Maria Nazareth da Rocha, natural
de Afuá (Para), de acordo com a Lei nº 12.510 de 06 de dezembro de 1995.
Art. 2º. Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 1999.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Governador do Estado do Ceará