Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.971, de 15.12.99 (D.O. 15.12.99)

Denomina Senador Carlos Jereissati o açude situado na localidade de Cachoeira, no município de Aurora/CE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina Senador Carlos Jereissati o açude situado na localidade de Cachoeira, no município de Aurora/CE.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 1999.

Tasso Ribeiro Jereissati

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ