Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 12.936, DE 19.07.99 (D.O. 05.08.99)

Denomina Maria Alice Ramos Gomes o Liceu de Acaraú.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Maria Alice Ramos Gomes o Liceu de Acaraú.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de julho de 1999.

TASSO RIBEIRO JEREISSATI

Governador do Estado do Ceará