Este texto não
substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI Nº. 12.925,
DE 05.07.99 (D.O. 08.07.99).
Denomina Major Brigadeiro Pedro Pessoa de
Almeida o Aeroporto de Quixadá.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
denominado Major Brigadeiro Pedro Pessoa de Almeida o Aeroporto de Quixadá.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de julho de
1999.
Tasso Ribeiro Jereissati
GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ